Notícias da OAB Ed. 1258

PRESIDENTES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS REÚNEM PARA TRATAR SOBRE O MÊS DO ADVOGADO

Na tarde do dia 4 de julho de 2019, os presidentes das comissões temáticas estiveram reunidos com o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes e a vice-presidente Dra. Gabriela Cabral, para tratar sobre as atividades que serão desenvolvidas em agosto.

Assim ficou definido que a data alusiva ao dia do advogado, celebrada em 11 de agosto, será antecipada com ações comemorativas incluindo palestras, cursos de direito Previdenciário e Processo Judicial Eletrônico, entrega de carteiras aos novos advogados, eventos literários e parcerias com instituições de ensino superior.

As atividades começam a partir do dia 7 de agosto com a palestra “o Papel do advogado na Mediação”, dia oito a realização de uma mesa interativa com abordagem para violência obstétrica, depressão do operador do direito e as decorrências no atendimento da população LGBTI. O momento social ocorrerá no dia 10 com o torneio esportivo no clube dos Advogados “Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante” e no dia 14 o tradicional “Café Literário”.

COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REALIZARÁ EVENTO EM ALENQUER

Estiveram reunidos na última segunda-feira (8), os integrantes da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Santarém. A pauta foi o repasse de informações sobre a programação do mês do advogado, em que a comissão fará parte da mesa interativa, no dia 8 de agosto, com o tema “Depressão do Operador do Direito”. Ainda fazendo parte das atividades da comissão, foi aprovado pelos membros, Dra. Janecy Alves, Dra. Regiane Lisboa, Dra. Pratrícia Valente e Ivanilson Cardoso, a realização no município de Alenquer de um evento para abordar sobre: Violência contra a pessoa com deficiência, envolvendo profissionais de saúde, assistência e operadores do direito. O evento acontecerá no dia 31 de julho de 2019.

DESAFIOS DO JORNALISMO NO CENÁRIO ATUAL

 Este foi o tema da palestra realizada na noite de quinta-feira (11), no auditório da OAB Santarém. O evento que foi organizado pela comissão de eventos em que participam os advogados Jorge Serique, Clenildo Júnior e Dra. Lúcia Fernandes tratou com jornalistas e advogados sobre as mudanças ocorridas no âmbito da comunicação. Foram debatidos de forma interativa sobre Fake News, questões jurídicas, política e ainda as experiências diante da transformação na era digital. O condutor da palestra foi o jornalista MAURO ANCHIETA, repórter da Rede Globo.

COMISSÃO EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZA AÇÃO ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ECA

O evento que aconteceu nesta sexta-feira (12), no Espaço Mãe Natureza da Associação Irmã Dulce dos Pobres, foi alusivo aos 29 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta ação promoveu conhecimento e interação aos menores que frequentam o espaço, situado no bairro Santo André.

Foram aproximadamente 50 pessoas envolvidas na ação entre crianças, adolescente, pais e comunidade que ouviram de forma lúdica com teatro de fantoches, sobre direitos e deveres da Criança e do Adolescente.

Após o momento pedagógico Dra. Lorena Gouveia, presidente da comissão temática da OAB, juntamente com a Dra. Laura Cajado e Dra. Juciara Bentes permaneceram disponíveis para responder questionamentos e esclarecer dúvidas.

O presidente da Subseção de Santarém Dr. Ubirajara Bentes, parabenizou a ação desempenhada pela comissão, e ressaltou a importância da OAB no envolvimento destas ações de cunho preventivo.

OAB É CONTRA SAÍDA DA UNIDADE DA DPU EM SANTARÉM

A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) encerrará suas atividades em Santarém, e o atendimento será feito apenas em Belém, capital do estado. Uma decisão do poder executivo estabeleceu o prazo final de 27 de julho de 2019 para a devolução dos 828 servidores em atuação no órgão.  A DPU é uma instituição que foi criada em 1995, para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal e  depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores.  Diante da noticia a OAB Subseção de Santarém tomou iniciativa de mobilizar Poder Executivo, Diretoria e Conselheiros da Ordem para uma reunião de articulação em prol da permanência da unidade DPU, no município. Durante a reunião liderada pelo presidente da Subseção Dr. Ubirajara Bentes, além dos conselheiros, o  procurador geral do município Dr. Arilsson Miranda também participou com o intuito de encontrar soluções para o caso. Sendo a primeira reunião para levantamento de informações, o próximo encontro está marcado para esta sexta-feira (12), com a presença do Defensor Público Federal Dr. Beh Hur Cunha.

NOTÍCIAS OAB PARÁ

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão da Criança e do Adolescente e da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado, vem externar sua indignação ante o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em discurso transmitido ao vivo no Facebook no dia 04/07/2019, quando se posicionou favorável ao trabalho de crianças de 08, 09 anos de idade e defendeu que o “trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”.

No cenário infantojuvenil internacional o Brasil é considerado referência em termos de leis, balizadas pela Constituição Federal que há quase 30 anos reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito, titulares de direitos fundamentais, bem como assegura proteção integral absoluta e prioritária da infância.

Nessa toada, a Carta Cidadã expressamente veda o trabalho infantil com a finalidade de mais uma vez proteger o direito da criança de ser criança e de ter todas suas fases de desenvolvimento respeitadas, evitando desgastes indesejados e prejudiciais à sua formação e necessidade de escolarização. Portanto, a fala do Presidente não apenas foi na contramão da evolução do direito infantojuvenil, mas também serviu para reforçar uma opinião social que há quase 30 anos se tem trabalhado para combater.

Ainda trata com total descaso o trabalho análogo ao de escravo. O Brasil é um dos países que mais se detecta esse tipo de violação legal do art. 149 do Código Penal.  Neste sentido, a postura do atual governo enfraquece a rotina de esforços simultâneos das mais diversas instituições para erradicar esta forma de trabalho degradante, figurando um retrocesso social, tendo em vista que o primeiro passo para a erradicação do trabalho infantil é a compreensão da própria sociedade que o desenvolvimento da infância deve ser resguardado.

Por aqui, o Estado do Pará encontra-se na segunda posição da lista suja do trabalho escravo e onde são encontrados crianças e adolescentes em condições análogas à de escravidão em condições de trabalhos desumanas. A dignidade é o valor supremo que fundamenta nossa atual ordem jurídica e implica o reconhecimento de direitos indispensáveis para a realização do ser humano. Entre os direitos fundamentais da criança e do Adolescente evidenciam-se aqueles que se mostram indispensáveis à formação do indivíduo ainda em desenvolvimento como: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

É urgente que crianças e adolescentes sejam de fato tratados como pessoas ainda em desenvolvimento e assim passem a ter seus direitos respeitados para não serem mais uma vez constrangidos a se verem desrespeitados exatamente por alguém que tem a obrigação de protegê-los.

NOTA OFICIAL OAB – PA

As Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e população LGBTI da OAB Pará vem a público manifestar seu total repúdio à postagem de certo Deputado Federal contra o Novo Coordenador eleito para o DCE da Universidade da Amazônia (UNAMA) Richard Callefa, ativista LGBTI e estudante do Curso de Serviço Social da mesma faculdade. A postagem foi preconceituosa e homofóbica e tal atitude revela um comportamento criminoso que precisa ser imediata e duramente repudiado pela sociedade, conforme já se pronunciou o STF ao criminalizar a homofobia.

Aliás, a conduta insistente do referido Deputado em descriminar a comunidade LGBTI não pode ser encarada com normalidade e nem banalizada, e a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a incitação ao ódio e ao preconceito.

A Comissão de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e população LGBTI reitera sua postura contra todo e qualquer tipo de preconceito à comunidade LGBTI e se coloca em total apoio ao estudante em toda e qualquer medida que tenha por objetivo apurar a responsabilidade do referido Deputado.

SEM ADVOGADO, NÃO HÁ JUSTIÇA

O Papel do Advogado na Sociedade Atual

A advocacia é talvez uma das profissões mais antigas de que se tem conhecimento, haja vista que todo o homem é dotado de direitos e obrigações. Se na sociedade antiga já se precisava de advogados, atualmente a necessidade é ainda maior, em face das complexas relações interpessoais que a vida impõe a todos nós, e do nível de civilização a que chegamos. Pode-se dizer que, assim como o médico dedica-se à preservação da vida de seu paciente, o advogado dedica-se à manutenção dos direitos de seu cliente.

Mas não é só na esfera privada que o advogado é importante: ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado. A sociedade atual, por ser complexa, exige diariamente associações, contratos, obrigações, e nesse espaço entra o profissional do direito como “decifrador” do emaranhado normativo, como conselheiro, como defensor dos direitos, posto que, conforme sabemos, na vida em sociedade, a liberdade de alguém termina quando começa a do outro. Entendo, portanto, que o advogado é peça-chave na formação da sociedade atual e no seu regular funcionamento, pois dele depende vivermos uma sociedade justa, plural e democrática.

Miguel Arcanjo Costa da Rocha 35 anos

A OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM E DELEGACIA REGIONAL DE SANTARÉM, PROMOVEM NESTE MÊS, A “SEMANA DO HOMEM”. APROVEITE PARA REALIZAR EXAMES E CUIDAR MELHOR DA SUA SAÚDE

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