Procurador da República cita conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Instituto Federal do Pará (IFPA) seja obrigado a oferecer com urgência, na unidade do instituto em Itaituba (PA), atendimento de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sala de aula onde estude aluno surdo, sempre que solicitado pelo aluno.
O MPF também pediu à Justiça Federal que seja determinado, inclusive, atendimento individualizado aos alunos que necessitarem dos serviços de tradução em Libras, de acordo com as informações prestadas pelo estudante demandante.
Segundo denúncias de alunos ao MPF, a não prestação do serviço, que é dever da instituição de ensino, causou prejuízos aos estudantes. Alguns acabaram contratando tradutor particular. Outros, que não tinham condições financeiras para fazer essa contratação, abandonaram os cursos.
Marginalização forçada – Assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, a ação foi ajuizada na Justiça Federal em Itaituba na terça-feira (16). A continuidade da conduta ilegal do IFPA põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro e, na prática, coloca à margem do sistema de ensino um sem número de pessoas já excluídas por sua condição minoritária na sociedade, alerta o procurador da República na ação.
O representante do MPF lembra que, além das matrículas já trancadas, inúmeras outras podem acabar não sendo feitas por causa da falta de profissional capacitado para o atendimento aos estudantes com deficiência auditiva.
“Os danos extrapolam os limites individuais. Para além de contratos de serviços, são inúmeros sonhos de pessoas com deficiência auditiva de inserção no ensino superior – e, consequentemente, no mercado de trabalho formal – interrompidos pela conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA”, critica o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar.
Como indenização pelo dano moral coletivo, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil, além do pagamento pelos danos materiais e morais causados aos estudantes prejudicados.
