Pará tem quase 95% dos municípios negativados no Cauc, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou dados sobre as cidades brasileiras que estão inaptas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) – uma espécie de SPC/Serasa dos municípios. Entre todos os Estados, o Pará se destaca negativamente com 93,75% das cidades estando negativadas no Cauc.

Dos 144 municípios paraenses, 135 são considerados inaptos, enquanto apenas nove estão são tidos como aptos – ou não negativados.

Santarém e Belterra estão entre os municípios paraenses regularizados perante o Cauc, e estão aptos a receberem recursos por meio de convênios junto o Orçamento Federal.

Em números gerais, apenas o Amapá ficou na frente no Pará, estando com todas as cidades negativadas. No entanto, proporcionalmente o território paraense é o mais afetado pela negativação.

A Região Norte também é a com maior porcentagem de municípios negativados, com 85,11% das cidades sendo consideradas inaptas.

De acordo com a CNM, a negativação no Cauc impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizarem operações de crédito para financiamentos e investimentos, podendo assim prejudicar o atendimento das políticas públicas locais.

O Cauc disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, o que é necessário para transferência de recursos do governo federal. O sistema pega os dados das outras instituições, faz o cálculo de regularidade ou pendência e depois divulga todas as informações em sua página na internet.

Para não serem negativados, os municípios devem cumprir todas as 15 exigências do Cauc, sendo elas as seguintes:

  • Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO 2.337
  • Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União 1.509
  • Regularidade perante o Poder Público Federal
  • Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal
  • Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis
  • Regularidade Previdenciária
  • Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública
  • Sistema Integrado de Administração Financeira/Subsistema Transferências
  • Aplicação Mínima de recursos em Educação
  • Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
  • Exercício da Plena Competência Tributária
  • Encaminhamento das Contas Anuais
  • Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal
  • Aplicação Mínima de recursos em Saúde
  • Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, os municípios devem monitor o sistema do Cauc e emitir o extrato periodicamente para comprovar sua regularidade, evitando assim que sejam bloqueados valores de convênios e contratos de financiamentos.

Por Michael Douglas

RG 15 / O Impacto com informações da CNM

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