Pará tem quase 95% dos municípios negativados no Cauc, diz CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou dados sobre as cidades brasileiras que estão inaptas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) – uma espécie de SPC/Serasa dos municípios. Entre todos os Estados, o Pará se destaca negativamente com 93,75% das cidades estando negativadas no Cauc.
Dos 144 municípios paraenses, 135 são considerados inaptos, enquanto apenas nove estão são tidos como aptos – ou não negativados.
Santarém e Belterra estão entre os municípios paraenses regularizados perante o Cauc, e estão aptos a receberem recursos por meio de convênios junto o Orçamento Federal.
Em números gerais, apenas o Amapá ficou na frente no Pará, estando com todas as cidades negativadas. No entanto, proporcionalmente o território paraense é o mais afetado pela negativação.
A Região Norte também é a com maior porcentagem de municípios negativados, com 85,11% das cidades sendo consideradas inaptas.
De acordo com a CNM, a negativação no Cauc impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizarem operações de crédito para financiamentos e investimentos, podendo assim prejudicar o atendimento das políticas públicas locais.
O Cauc disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, o que é necessário para transferência de recursos do governo federal. O sistema pega os dados das outras instituições, faz o cálculo de regularidade ou pendência e depois divulga todas as informações em sua página na internet.
Para não serem negativados, os municípios devem cumprir todas as 15 exigências do Cauc, sendo elas as seguintes:
- Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO 2.337
- Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União 1.509
- Regularidade perante o Poder Público Federal
- Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal
- Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis
- Regularidade Previdenciária
- Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública
- Sistema Integrado de Administração Financeira/Subsistema Transferências
- Aplicação Mínima de recursos em Educação
- Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
- Exercício da Plena Competência Tributária
- Encaminhamento das Contas Anuais
- Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal
- Aplicação Mínima de recursos em Saúde
- Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, os municípios devem monitor o sistema do Cauc e emitir o extrato periodicamente para comprovar sua regularidade, evitando assim que sejam bloqueados valores de convênios e contratos de financiamentos.
Por Michael Douglas
RG 15 / O Impacto com informações da CNM
