Reajuste, valorização e reconhecimento de perdas: servidores do Fórum de Santarém aderem à greve Estadual

Servidores do Poder Judiciário em Santarém aderiram no início desta semana ao movimento grevista da categoria iniciado no dia 20, em Belém. O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Pará (Sindju) é quem está à frente da greve, que surge motivada pela falta de reposição inflacionária das datas-bases de 2016 e 2019. Em Santarém a decisão dos funcionários em aderirem ao movimento estadual veio após uma assembleia dos servidores da Comarca local, na segunda-feira, dia 28, em uma reunião que contou com a presença de cerca de 50 servidores representando as 14 varas judiciais e setores técnicos do Fórum.

Desde terça-feira, os grevistas se reúnem na parte externa do Fórum e não batem ponto, deixando apenas 30% dos servidores trabalhando em serviços essenciais. De acordo com Francinaldo Bentes, diretor de secretaria da Vara de Execuções Penais e Coordenador do Comando de Greve em Santarém, o movimento surge em oposição à falta de reposição inflacionária que a categoria sofre há quatro anos.

“Há quatro anos que o tribunal vem nos retirando pequenas parcelas do que tange à reposição inflacionária, e a constituição prevê que nós temos direito a essa reposição anual, mas a cada ano o tribunal tem dado a menor. Isso tem indignado a classe, e a cada vez mais brigávamos por essa reposição e esse ano foi o estopim. A categoria está mais forte, o sindicato está mais forte, e resolvemos – através do comando de greve do Sindju – deflagrar a greve há uma semana. Belém e região metropolitana, mais 27 comarcas já haviam paralisado e todos aguardavam Santarém, pois é uma comarca que tem uma importância tremenda para o funcionamento do tribunal e somos a quarta comarca em termos de quantitativo de servidores e a terceira em termos de arrecadação. A nossa adesão iria causar muito impacto, como de fato ocasionou, mas ainda demoramos a deliberar sobre a nossa adesão, tanto que fizemos na segunda-feira (dia 26) e os presentes decidiram pela adesão à greve e por tempo indeterminado estamos com as atividades suspensas, apenas mantendo o mínimo legal exigido”, relata Francinaldo Bentes.

De acordo com o Sindju, cerca de 30 comarcas aderiram ao movimento, sendo que as principais são as comarcas de Belém, Ananindeua, Castanhal, Altamira e agora Santarém. Eles querem da direção do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 4,9% de reajuste nos salários, mas o Tribunal até o momento só quer dar 2% de reajuste e 4,9% no vale alimentação. O Sindju recusou a proposta, e busca também reconhecimento de outros 12% de perdas salariais acumulados desde 2016.

“Hoje nosso vencimento base está com uma defasagem de 12%, o Estado do Pará ocupa a 24ª colocação entre todos os Estados do Brasil no que tange ao vencimento base por hora. Hoje ganhamos R$ 33 por hora e cada vez mais estamos caindo nesse ranking, com o nosso salário se desvalorizando. É importante frisar para a população que não estamos pedindo aumento salarial, reconhecemos que o país está em crise, que o Estado também, mas o nosso direito constitucional a reposição inflacionaria tem que ser garantido, porque se não o nosso poder de compra diminui e nossa qualidade de vida também. Hoje nós estamos podendo comprar 12,42% a menos do que antes e isso em quatro anos. Se continuássemos inertes estaríamos pagando para trabalhar. Como pauta principal a gente quer a inflação desse último ano, que bateu 4,9% e na Lei Orçamentária anual, foi votado e aprovado o reajuste para os servidores do judiciário de pelo menos 4,2%, mas o nosso presidente insiste em mesmo assim oferecer apenas 2% e isso a categoria não aceita e vamos brigar por isso. Não obstante isso, queremos que o tribunal reconheça uma perda do ano de 2006 no montante 7% do nosso vencimento base e a partir desse reconhecimento poderemos brigar, seja judicialmente ou administrativamente, para recuperar essas perdas”, afirma Francinaldo Bentes.

De acordo com o Francinaldo Bentes, um dos grandes problemas que a categoria enfrenta neste momento é o dialogo com o presidente do TJPA, que segundo ele , se reuniu com a categoria apenas uma vez. O presidente teria feito uma proposta de reajuste muito abaixo da pedida pelo Sindju, que negou a proposta e desde então não conseguiu mais estabelecer um diálogo com o presidente. Segundo Francinaldo, a busca por redução de gastos nos fóruns tem sido feito de forma pouco criteriosa, pois foca-se em uma área e deixa-se o funcionalismo desassistido.

“A reposição inflacionaria é um direito constitucional, que o presidente deu a gente esse direito, ele está oferecendo esse adicional. Mas para que ele faça isso é necessário que ele aceite conversar com a categoria, então ele cumpriu esse papel, tentou uma vez, só que foi negado pela categoria e em todas as demais vezes que o sindicato tentou sentar com o presidente, ele se esquivou – viajou, mandava dizer que não estava. Não conseguimos mais sentar para negociar com o presidente do tribunal, a partir daí que deflagramos a greve, para ver se o presidente resolve nos receber novamente e ouvir a contraproposta do sindicato que comprova através de planilhas que existe sim a possibilidade do presidente aceitar o reajuste, pelo menos o legal previsto na lei orçamentária anual. A gente está percebendo que a administração do tribunal tenta enxugar gastos em cima do funcionalismo, porque em outras áreas a gente vê que são feito gastos aquém do necessário e até de forma injustificada. Existem algumas dispensas de licitações que a gente tem percebido que o tribunal não poupa dinheiro para investir, mas para o servidor nunca tem. Querem enxugar gastos tirando do servidor e isso a categoria não vai aceitar. Estamos esperando que o presidente e a administração do tribunal sintam a nossa pressão, a dificuldade no trabalho e queda no desempenho das comarcas  para que ele aceite sentar novamente com a categoria e seja um pouco mais maleável”, ressalta.

De acordo com o Comando de Greve em Santarém, no momento cerca de 50% dos servidores da comarca de Santarém aderiram à greve. A meta do comando é que pelo menos 50 colaboradores fiquem na parte externa do Fórum durante a greve e o restante na parte interna, trabalhando o mínimo possível: matéria de plantão, prisão e soltura, e coisas relacionadas à saúde.

“A comarca é imensa, temos mais de 230 servidores no total e é um trabalho de formiguinha tentar conquistar um a um. Em um primeiro momento a gente vai tentar uma maior adesão, pois hoje nós temos pessoas que estão paradas em greve e tem as que estão mantendo os 30% dos serviços, mas com o mínimo das atividades. Então tem gente fora e dentro ajudando na greve, mas ainda precisamos de mais gente trabalhando conosco. Nosso trabalho é piquetear mesmo, para conscientizar a população do nosso pleito, trazer a população para o nosso lado e fazê-los entender que não estamos reivindicando riquezas, mas apenas reivindicando não perder poderio de compra. Também queremos conscientizar o nosso servidor, que deve lutar com a gente para fortalecer ela cada dia mais.

O que nós vemos hoje em dia é uma inferiorização  do funcionalismo, ‘tudo que acontece no país é culpa do funcionalismo’, ‘é preciso tirar isso do funcionário publico’. Praticamente o funcionário público é culpado por tudo e o que nós estamos fazendo aqui é nada mais do que garantir nossos direitos constitucionais. Estamos usando o que nós temos de direito para ir em busca dos nossos direitos, então vamos grevar – porque está na constituição – pois temos direito à reposição inflacionária. O que o servidor não quer é que essa imagem negativa nos faça abrir mão de direito, o servidor está ao lado da população e não contra. Nossa realidade financeira não é das melhores, mas estamos lutando cada dia mais para melhorar a situação do servidor dentro dos limites da administração. Não vamos nos apequenar, pois a cada ano que passa o servidor público está menos valorizado e não queremos chegar a um dia que será preciso pagar para trabalhar, que é o que teoricamente está se desenhando”, finaliza Francinaldo Bentes.

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