Os desafios do COMDCA em meio à crescente onda de violência contra crianças e adolescentes
A eleição para conselheiros tutelares foi realizada em todo o País no domingo, dia 6, em meio a reclamações e pontos positivos. Em Santarém, a data também acaba relembrando questões importantes que devem ser enfatizadas, como o surto de violência contra crianças e adolescentes – o que pode ser constatado não apenas em Santarém, mas também em cidades próximas e em todo o Oeste do Pará.
Este é um dos desafios a serem combatidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), órgão que trabalha juntamente com o Conselho Tutelar. De acordo com a Presidente do COMDCA de Santarém, Roselene Andrade, um dos pontos positivos da eleição deste ano é o grande aumento no número de participantes – mais de 1000% a mais.
“É uma avaliação muito positiva, pois passamos de mil eleitores na eleição passada para 13 mil eleitores. Isso significa que da última eleição para cá, a população de Santarém compreendeu a importância do Conselho Tutelar, que é um órgão que tem como grande papel zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Mesmo sendo um voto facultativo, a população respondeu de maneira muito positiva a isso”, comenta Roselene Andrade.
RECLAMAÇÕES E RECURSOS: Nas eleições de domingo, muitos que foram votar reclamaram da falta de cédulas para a votação. Casos desse tipo foram registrados na Escola Haroldo Veloso, na grande área do Maicá e na Escola Princesa Izabel, no bairro Nova República. Houve quem falasse em anulação da eleição, o que não deve acontecer.
De acordo com Roselene Andrade, aqueles que se sentiram lesados ou têm questionamentos acerca da votação podem entrar com um recurso junto à comissão eleitoral do Conselho Tutelar, que vai analisar se o caso tem fundamento ou não.
“Estamos em período recursal, que é o período que se abre para que algum candidato que tenha algum questionamento com relação ao resultado tenha a prerrogativa deste período. Ele deve encaminhar este recurso para a Comissão Eleitoral, visto que a comissão legitima verificações e apurações com relação a qualquer questionamento feito. A comissão vai analisar o recurso e dentro do prazo estabelecido para análise, deferir ou indeferir o recurso, com base nos fundamentos estabelecidos da legislação”, afirma a presidente do COMDCA.
ATUAÇÃO DO COMDCA: Tendo em vista os constantes casos de violência e abusos contra crianças e adolescentes, a atuação do COMDCA se faz ainda mais necessária. Visando combater tais situações, o órgão tem atuado principalmente na capacitação dos conselheiros tutelares, visando principalmente o aprimoramento destes profissionais durantes ações que vão contra os direitos das crianças e adolescentes.
“O COMDCA é o chancelador de toda a política pública da infância e dentro dessas prerrogativas tem a questão do Conselho Tutelar. Qual é a grande responsabilidade do COMDCA junto ao Conselho Tutelar? É promover capacitações para esses conselheiros, que após o período recursal, mantendo-se as listas com aqueles que venceram, serão empossados em janeiro e após isso passam por capacitação e formação. Isso tudo é no sentido de fazer o conselheiro entender qual é a real atribuição do conselho tutelar, porque quando você olha a legislação, você percebe as atribuições que ela estabelece para o Conselho Tutelar, que é um órgão colegiado. O COMDCA tem o papel de fortalecer o Conselho promovendo formações, além da realização dos procedimentos administrativos – por exemplo, ao receber denúncias de atuação equivocada de conselheiros, abrindo possível sindicância. Gostamos realmente de atuar no fortalecimento deste órgão, que nos fornece relatórios e diagnósticos, para que com base nisso possamos propor políticas públicas de enfrentamento”, relata Roselene Andrade.
AÇÕES DO COMDCA: Visando diminuição dos números de abusos e violência contra crianças e adolescentes, o COMDCA em Santarém tem um cronograma de atividades estipulado, principalmente após a posse dos novos conselheiros – que assumem em janeiro. Além das capacitações, o órgão municipal também busca a implantação de comitê.
“Estamos, por exemplo, constituindo um comitê de enfretamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do município. A partir desse plano, vamos ter um plano municipal de enfrentamento, com inclusive a própria questão da implementação da Lei Nº 13.431, que é a lei da escuta qualificada”, comenta.
AVALIAÇÃO DOS CONSELHEIROS ATUAIS: Poucos dos atuais conselheiros tutelares assumiram mais um mandato, sendo a maioria dos eleitos novatos. Como só irão atuar até dezembro deste ano, o COMDCA trabalha em uma avaliação de todos eles, que segundo a presidente do órgão, acabaram realizando um bom trabalho, saindo assim dos cargos com um saldo positivo.
“Recebemos relatórios deles e foi uma atuação muito satisfatória dentro desse processo de enfretamento à violência, de zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Temos em Santarém três conselhos tutelares, que tem uma área de abrangência muito extensa e mesmo assim conseguimos realizar um considerável número de atendimentos – que infelizmente refletem ainda uma situação de quebra de direitos”, comenta.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA: De acordo com a presidente do COMDCA, houve um aumento no registro de casos de violência contra crianças e adolescentes. Ainda que os dados sejam preocupantes, o ato de denunciar é visto como um avanço, tendo em vista que muitos desses casos acabam sendo silenciados.
“Foi através do relatório dos conselhos tutelares que tivemos um indicador que a grande maioria da violação de direitos no nosso município vem de conflitos familiares, dessa vulnerabilidade da família. Outro ponto muito positivo é que a população passou a denunciar mais, temos dados que 90% dos casos não passava pelo conselho e nem mesmo a denúncia era realizada”, finaliza.
