Governo autoriza TCU e CGU a auditarem procedimentos da Receita

A AGU emitiu um parecer que autoriza o TCU e a CGU a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão, informam Igor Gadelha e Fabio Serapião na Crusoé.

Desde 1996, um outro parecer proibia os órgãos de controle de acessarem essas informações.

O parecer é um novo golpe no Fisco, que já é alvo de uma devassa autorizada pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.

Além disso, cria-se uma situação inusitada: embora órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, estejam proibidos de receber informações da Receita sem autorização da Justiça, o TCU e a CGU estão liberados para acessar esses mesmos dados.

Mais cedo, O Antagonista informou que o Sindifisco acabara de encaminhar ao secretário da Receita, José Tostes, um ofício alertando para o risco que representa a abertura de dados sigilosos para o TCU.

Fonte: O Antagonista

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *