Fiscalização do TCU em 77 empreendimentos de infraestrutura, apontou 59 com indícios de irregularidades graves

O Tribunal aprovou o relatório com o resultado das suas principais auditorias em obras públicas de todo o País. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Fiscobras 2019 consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 foram classificadas com indícios de irregularidades graves.

Das obras fiscalizadas, 50 tinham menos de 50% de execução física, o que evidencia a priorização do controle na fase de contratação ou na fase inicial de execução. Essa atuação preventiva permite que eventuais danos que ainda não se concretizaram possam ser mitigados pelos gestores, o que confere maior efetividade aos trabalhos realizados.

A consolidação anual das auditorias é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento, em até 55 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves.

RG 15 / O Impacto

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