Bocão Ed. 1275

TÍTULOS FALSOS

A coluna já alertou aos empresários para não cairem na conversa de supostos contadores, consultores e advogados oferecendo títulos para pagar imposto federal. Já tenho conhecimento que alguns empresários acumularam prejuízos com essa euforia. Se fosse verdade, porque esses estelionatários não oferecem para os empresários de suas cidades? Ainda tem empresário que caiu nesse papo furado. Quando ocorrer esse tipo de procedimento, deve-se chamar a Polícia Federal para prender essa turma de enrolados.

CRIME TRIBUTÁRIO

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que por unanimidade reformaram a sentença onde um empresário foi condenado na primeira instância por crimes conexos de sonegação tributária, levaram em consideração a situação financeira do empresário, o balanço e as demonstrações de resultados, que lá identifica porque não foram recolhidos os impostos.

CRIME TRIBUTÁRIO 2

Os desembargadores consideraram a causa excludente de culpabilidade. Novas teses estão sendo apresentadas nos Tribunais e esses, com competência, consideram a situação financeira do contribuinte e a não inclusão no custo operacional desses impostos. O Fisco possui meios legais para cobrar a Execução Fiscal e se lá o contribuinte obter êxito, como fica o crime contra a ordem tributária?

TÍTULOS PROTESTADOS

A SEFA deveria implantar plataforma eletrônica que permite que se pague dívida protestada pela internet, onde seria possível cancelar o protesto em cartório sem sair de casa. No presente caso, a SEFA além de complicar a vida do contribuinte, que está sendo submetido à cobrança, ainda gera um custo alto e demorado para que esse tire seu nome do protesto.

TÍTULOS PROTESTADOS 2

Com o serviço implantado será substituído o processo que levaria em média 25 dias entre o cancelamento do protesto, mesmo com o pagamento da dívida. Pelo novo sistema, o cancelamento do protesto será feito em um dia. A mesma plataforma vai permitir consultas gratuitas de protestos, fazer requerimentos de cancelamentos com o credor e realizar pedidos de certidão. A SEFA poderia implantar esse serviço para celeridade do resultado.

BENEFÍCIOS REDUZIDOS

Trabalhadores que derem entrada na aposentadoria por invalidez e famílias que solicitaram pensão por morte de parente após a aprovação da Reforma da Previdência terão que se contentar com redução de aproximadamente 40% no benefício. Isso significa, por exemplo, que o pagamento que antes seria de R$ 3.003,01 vai cair para R$1.782,91.

 

AMIGOS DOS ANJOS DE DEUS

Na semana passada, a coluna citou o projeto Amigos dos Anjos de Deus, demonstrando a necessidade que as crianças em tratamento contra o câncer passam e como não têm nenhum tipo de apoio, contam apenas com doações.Cedemos o espaço para divulgar uma campanha do projeto para arrecadar frutas semanalmente e material de higiene pessoal para ser distribuído em dezembro.

AMIGOS DOS ANJOS DE DEUS 2

Fim de ano chegando e o amor de Cristo nos remete à caridade ao próximo. Faça o bem, queira o bem, que o retorno vem! O retorno é imediato ao ver a felicidade das crianças e a satisfação de poder ajudar. Permita que esta ação se estenda por todo o ano, a falta de assistência é diária e uma frutinha que talvez vá se perder na sua casa, pode alimentar uma criança carente com uma boa nutrição para vencer essa doença que é tão perigosa.

PROCON DO ESTADO

A Constituição determina que o Estado promova a defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, trouxe as bases para tal, concedendo à administração pública a competência para aplicar sanções. Porém, o que está se vendo em alguns casos é arbitrariedade de alguns  Agentes que usam o poder para autuar como forma de produção profissional.

PROCON DO ESTADO 2

Importa ressaltar, que a lei determina que a fiscalização das microempresas e das empresas de pequeno porte, em determinados aspectos, será orientadora. Trata, ainda, do denominado critério da “dupla visita”, que consiste, em síntese, na necessidade de que o agente fiscal, após a constatação de eventual infração, tenha primeiro que orientar o fiscalizado. Uma possível autuação se dará apenas em uma segunda visita, caso a infração persista. Deste método implica o auto de infração.

PROCON DO ESTADO 3

O que se constata é que os Agentes chegam ao estabelecimento e vão direto em certo produto e de imediato lavram o auto de infração, sem explicar e justificar seu procedimento. E o mais absurdo é no ato do julgamento, a autoridade responsável, sem fundamentar e argumentar mantém o auto de infração aplicado arbitrariamente. Os empresários devem se organizar para evitar que esse tipo de ação tome força e vire moda.

ADEUS ESTADO

Com a proposta em seu Pacto Federativo, entregue nesta terça (5) ao Congresso, vai haver redução do número de municípios no país. Para isso, seriam extintas cidades com menos de 5 mil habitantes. O Pacto prevê que as regras para a criação de mais cidades sejam mais restritas. Além disso, os municípios que tiverem menos de 5 mil moradores serão incorporados a cidades vizinhas. Se aprovado, muita coisa vai mudar por estas regiões. Nesse sentido, a criação do Estado do Tapajós, não vai sair do papel no governo Bolsonaro, já que a meta é economizar para o governo, pois para a criação do Estado do Tapajós, o governo Federal teria que desembolsar bilhões de reais.

Por: Edmundo Baía Jr.

34 comentários em “Bocão Ed. 1275

  • 11 de novembro de 2019 em 13:41
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    ACORODS FEITO INCRA NOMEOO O PTSTA PARA MNTE ALEGRE ITAJURI E O NOVO CHEFE DO INCRA NO MONTE ALEGRE CJUPA BOSONARO

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    • 11 de novembro de 2019 em 15:39
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      VAMOS ESQUECER O PT (INCRA) PT NÃO LEVANTAR MAIS

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  • 9 de novembro de 2019 em 07:48
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    LULA LIVRE AGORA O INCRA DE SANTARÉM RETORNA PARA O PT , JÁ EXISTE UM ACORDO JANEIRO EM DIANTE TERÁ NOVO SUPERINTENDENTE DOIS NOMES COTADOS LUCIANO BRUNETTI E CLEIDE MAGALHÃES

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    • 9 de novembro de 2019 em 11:28
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      será que é possível o INCRA ser mandado pelo PT não fale muito pois PT não volta para o INCRA e estes dois nomes não vale nada e não são do PT e vão na corda dos outros.

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  • 9 de novembro de 2019 em 06:45
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    olha eleitores o LULA está solto e cuidado pois o cara voltou e pode critica muito o governo do BOLSONARO pois LULA é Lula sabe muito o que tem que ve se eles e outros devolva alguma coisa como (dinheiro) isto é um eleitor da ESQUERDA.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:19
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    Deixar de recolher impostos não é crime, mas os tribunais entendem que pobreza é, então condenam quem rouba pão, mas não quem rouba o cidadão. Condenam quem não consegue pagar seus impostos, mas os sonegadores estão cada vez mais abastados.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:16
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    Essa causa vale a pena abraçar! Estão todos de parabéns! Amigos dos Anjos de Deus estamos chegando com nossas doações às crianças.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:12
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    Estado do Tapajós é uma falácia, Santarém é uma cidade totalmente desestruturada, para ter o mínimo de condições será necessário um investimento absurdo que o Governo atual não está disposto a pagar, só a embolsar.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:10
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    Também visitaram minha empresa oferecendo esses títulos, mas graças ao sr. Almeida, não entrei nessa barca furada.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:03
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    Essas “fiscalizações” e autuações do procon são direcionadas. Todo mundo sabe.

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  • 8 de novembro de 2019 em 15:00
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    O Estado do Tapajós é só uma assunto fácil para fazer campanha política. Tanto que eles só tocam nesse assunto nas campanhas eleitorais.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:57
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    Em várias ocasiões essas pessoas de má fé apareceram oferecendo esses títulos para os empresários de Santarém. Se não forem espertos vao acabar perdendo dinheiro na ânsia de economizar.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:55
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    Se puder fazer o bem, simplesmente faça. A maior recompensa é você quem recebe. Vamos ajudar essas crianças, vamos ser anjos de verdade.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:52
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    Tem que reduzir o beneficio sim, esse povo tem que trabalhar.

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    • 8 de novembro de 2019 em 15:13
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      Vai trabalhar até morrer! kkkkkkkk

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:50
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    Muito boa a iniciativa de ajudar o pessoal do câncer, bocão, isso mostra o quanto vocês são solidários. Eu vou la ajudar também. Queria que os empresários tivessem essa postura também 🙁

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:44
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    Concordo com a queda do beneficio, por não é justo essas pessoas recebem valores tão alto enquanto trabalhadores ganham apenas um salario minimo. Também sou a favor de tirar muitos privilégios dos políticos.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:40
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    Titulos falsos é verdade, cause eu caio nessa, esse caras de vem de longe e nosso pessoal aqui acredita nessas mentiras.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:38
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    O artigo do Almeida é muito bom e esclarecedor vamos divulgar pessoal

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:35
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    Quem vai se aposentar agora, vai perder muita coisa.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:33
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    Esse pessoal do PROCON não são preparados, acham que multar vai ajudar, Piora, quem gera emprego é o empresario e não vocês. procurem ser produtivos mantendo o empresario arrumando emprego e pagando os impostos para pagar os salários de vocês.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:28
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    Estado do Tapajos não vai sair nunca, querem usar como palanque politico e nao está dando certo. O bocão está certo.

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  • 8 de novembro de 2019 em 14:27
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    Vamos ajudar os Anjos de Deus, eles merecem.

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:40
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    O Procon é um orgão importante realmente
    Defende o consumidor que muitas vezes é a parte fraca
    Mas tem uns agentes q qdo estão em fiscalização, querem uma pontinha, e se não der o “da merenda” rola solto o auto sem embasamento algum.

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:27
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    Procon autuam empresas sem entender que as vezes não é culpa do empresario. Devem primeiro notificar e caso uma providencia não seja tomada ai sim autuar.

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:25
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    O Estado Tapajós não será criado tão cedo, ainda mais com essa crise financeira.

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:20
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    Como se não bastasse a SEFA tocar o terror, agora tem o Procon, todos estão querendo seus presentes de natal, na “força da LEI”

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:17
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    O porta da SEFA é mais confuso que há, nem sei pq tem portal muitas coisas só se resolvem com protocolo e balcão, tem coisa mas arcaica ?

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  • 8 de novembro de 2019 em 08:08
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    Como ainda tem empresario que cai em um gole desses? Não tomem decisões precipitadas consultem seu contador, é o melhor a se fazer.

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  • 7 de novembro de 2019 em 18:01
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    Os empresários estão caindo nesse golpe por teimosia. Já estão sendo avisados por varios profissionais a não acreditarem nesses estelionatários.

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  • 7 de novembro de 2019 em 17:51
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    O Procon deveria primeiramente orientar e dar um prazo para a regularização das empresas. Depois de finalizado o prazo aí sim aplicar a sanção caso o problema persista.

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  • 7 de novembro de 2019 em 17:00
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    Agora os candidatos vao ficar sem argumento para as campanhas eleitorais. Só sabiam citar a criação do Estado do Tapajos.

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  • 7 de novembro de 2019 em 16:55
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    Que mais pessoas possam abraçar causas sociais como essa. Que Deus abençoe a todos.

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