Notícias da OAB Ed. 1275
PRESIDENTES DECLARAM APOIO AO DESAGRAVO
Para o fortalecimento da advocacia no Estado, vinte e quatro presidentes declararam apoio ao desagravo público, emitido pela OAB Santarém e subscrito pelo Colégio de Presidentes de Subseções. O documento que foi elaborado com o intuito de declarar repúdio ao diretor da SUSIPE, senhor Jarbas Vasconcelos. A nota também repudia os constantes atos de agressão dentro das penitenciárias bem como a violação das prerrogativas dos advogados que atuam na área criminal. Além deste documento, a classe deverá realizar no próximo dia quatorze de novembro, o ato de desagravo público, em frente ao Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura.
DESAGRAVO PÚBLICO À ADVOCACIA PARAENSE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de seu presidente, Dr. Alberto Campos, e o Colégio de presidentes de Subseções da OAB – Seção Pará, por meio das respectivas Subseções ao final nominadas, devidamente representadas por seus respectivos presidentes, com fundamento no inciso XVII do artigo 7° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), combinado com o artigo 18, caput, § 1º e ss. do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994), com os artigos 196 a 199 do Regimento Interno da OAB Pará, vêm DESAGRAVAR PUBLICAMENTE TODOS OS ADVOGADOS PARAENSES, em face das notórias agressões aos direitos e às prerrogativas profissionais, previstas nos incisos III e VI, “b” parte final do art. 7º da Lei Federal nº 8.906/1994 (EAOAB), perpetradas por ações e omissões administrativas praticadas na gestão do atual superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, ex-presidente da OAB-PA e ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, senhor Jarbas Vasconcelos do Carmo.
Destaque-se que o exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõem para quaisquer autoridades e servidores públicos civis ou militares, de todos os entes federativos, a observância de tratamento compatível com a dignidade da Advocacia, diante de todos os seus integrantes, uma vez que a Lei garante ao Advogado o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis, além de ingressarem livremente em delegacias e prisões, mesmo fora do expediente e independentemente da presença de seus titulares, mas que lamentavelmente a autoridade acima mencionada envida todos os esforços para restringi-los. No caso das ofensas aos direitos e às prerrogativas profissionais, que não atingem apenas a Advocacia criminal, mas, por consequência, agridem também todos os Advogados e Advogadas, além a própria sociedade paraense, face à atitude arbitrária e prepotente daquele que um dia jurou, ao ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente REPÚDIO, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos diante de agressões e truculências de qualquer natureza. Certo é que continuaremos defendendo a Advocacia paraense, que hoje é DESAGRAVADA e recebe o APOIO e a SOLIDARIEDADE das 24 (vinte e quatro) Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, abaixo discriminadas, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania.
Dê-se ciência à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, à presidente em exercício da OAB Seção Pará, ao Conselho Seccional da OAB Seção Pará e à Advocacia paraense.
Publique-se e registre-se nos anais das Subseções e da OAB Seção Pará.
Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Pará, em, 04 de novembro de 2019.
OAB – SEÇÃO PARÁ: Presidente Alberto Campos
OAB – SUBSEÇÃO ABAETETUBA: Presidente Cláudio Aladio
OAB – SUBSEÇÃO ALTAMIRA: Presidente Manoella Batalha
OAB – SUBSEÇÃO ANANINDEUA: Presidente Francisco Miranda Júnior
OAB – SUBSEÇÃO BARCARENA: Presidente Kátia Fonseca
OAB – SUBSEÇÃO BRAGANÇA: Presidente Flávia Renata Fontel
OAB – SUBSEÇÃO BREVES: Presidente Fernando Moraes
OAB – SUBSEÇÃO CAMETÁ: Presidente Venino Pantoja
OAB – SUBSEÇÃO CANAÃ DOS CARAJÁS: Presidente Fernando Gonçalves
OAB – SUBSEÇÃO CAPANEMA: Presidente Mauro Sérgio Lopes
OAB – SUBSEÇÃO CASTANHAL: Presidente Raul Castro e Silva
OAB – SUBSEÇÃO CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Presidente Leonardo Silva Santos
OAB – SUBSEÇÃO MARABÁ: Presidente Joziani Collinetti
OAB – SUBSEÇÃO MONTE ALEGRE: Presidente Elder Diniz
OAB – SUBSEÇÃO NOVO PROGRESSO: Presidente Kléverson Fermino
OAB – SUBSEÇÃO ÓBIDOS: Presidente Caroline Giordano
OAB – SUBSEÇÃO PARAGOMINAS: Presidente Angela Cassini
OAB – SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS: Presidente Maura Paulino
OAB – SUBSEÇÃO REDENÇÃO: Presidente Marcelo Farias Mendanha
OAB – SUBSEÇÃO RONDON DO PARÁ: Presidente Maurício Diniz
OAB – SUBSEÇÃO SANTA IZABEL DO PARÁ: Presidente Andréa de Oliveira
OAB – SUBSEÇÃO SANTARÉM: Presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho
OAB – SUBSEÇÃO DE TUCUMÃ: Presidente Weder Coutinho
OAB – SUBSEÇÃO DE TUCURUÍ: Presidente Iriel de Brito Batista
OAB – SUBSEÇÃO DE XINGUARA: Presidente Evandro Santana
OAB FORTALECE CAMPANHA NOVEMBRO AZUL
A subseção Santarém neste mês de novembro, considerado o mês de prevenção ao câncer de próstata, está realizando diversas atividades voltadas aos advogados e seus dependentes. Neste período integrada com a Caixa de Assistência dos Advogados – CAAPA, a Subseção, têm participado de eventos e palestras com intuito de orientar e esclarecer pacientes oncológicos. Essa atividade vem sendo desenvolvida desde o mês de outubro, alusivo ao câncer de mama, e agora referente à saúde masculina. A campanha Novembro Azul é um alerta para despertar a importância de periodicamente os homens prevenirem doenças. Quanto ao exame de PSA Total, advogados e dependentes, podem agendar o atendimento junto ao laboratório Celso Matos, no valor simbólico de $25,00 reais. O desconto é válido até o final deste mês.
OAB PARÁ – TED: JUÍZES APROVAM REGIMENTO INTERNO
A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária realizada no plenário Aldebaro Klautau, sede da seccional paraense, na tarde do dia (31 de outubro), e conduzida pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem no Pará, Brunno Garcia de Castro. A revisão/elaboração se adaptará ao Código de Ética e Disciplina da OAB e às novas diretrizes legais visando à efetividade e celeridade. Na última sexta-feira (01 de novembro), o presidente do TED entregou o documento à Cristina Lourenço, presidente em exercício da OAB-PA. Diretor-tesoureiro, André Serrão esteve presente. Aprovado à unanimidade pelos membros TED, o documento deverá ser colocado em pauta e submetido à apreciação do Conselho Seccional na próxima sessão ordinária. Em seguida, será remetido à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB para homologação.
COMISSÃO IDEALIZA AÇÕES PARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
A Comissão de Direito à Saúde e Apoio ao Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, está programando uma ação de interação para os idosos residentes no Asilo São Vicente de Paulo, em Santarém. De acordo com Evaldo Viana, que integra a comissão, o planejamento está sendo definido para que essa atividade aconteça dentro do asilo no dia 16 de novembro (sábado), às 8h. Os advogados serão responsáveis por orientar os idosos, sobre seus direitos, deveres e em seguida promover momentos de alegria e confraternização. A elaboração deverá dispor de música ao vivo, brincadeiras e sorteio de brindes aos participantes.
OAB SUBSEÇÃO SANTARÉM LANÇA REVISTA COMEMORATIVA
Ainda fazendo parte das comemorações dos 40 anos da Subseção Santarém, o presidente da Ordem Ubirajara Bentes, confirmou o lançamento de uma revista especial sobre a subseção. A produção será coordenada pela diretoria, com a edição da empresa Vox/SA, que é parceira neste projeto. “A idealização de um material especial possibilitará que a história da Ordem seja resgata e permaneça registrada para as futuras gerações”, reafirmou o presidente que confirmou a importância da revista. A previsão de lançamento será no dia 21 de dezembro, durante o tradicional Baile do Rubi, sendo a distribuição dos exemplares em janeiro de 2020.
