TJPA instaura ação de improbidade administrativa contra Prefeito de Tailândia

O prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper, responderá à ação de improbidade administrativa. Em apreciação à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (Promotoria de Justiça de Tailândia), o juiz Arielson Ribeiro Lima aceitou na quinta-feira, dia 7, a ação proposta pelo órgão ministerial, tornando o prefeito réu no processo, considerando a existência de indícios do cometimento de crimes previstos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92.

De acordo com o processo, recai sobre o prefeito a acusação de apoio e invasão de uma área urbana particular em julho de 2017, disponibilizando servidores e máquinas da Prefeitura de Tailândia para a abertura de vias na área invadida, determinando que advogados da Prefeitura prestassem orientações aos invasores, impedindo a atuação da Polícia Militar para a desocupação do imóvel, além de exercer liderança sobre o movimento de invasão, com orientações e ordens diretas ao grupo de invasores e também por intermédio dos líderes do movimento.

As acusações abrangem ainda a promessa, por parte de Paulo Jasper, de regularização da área invadida por parte da Prefeitura e também o fato da ocorrência de reuniões dos invasores na sede da Prefeitura. Ao processo, foram juntados depoimentos de várias pessoas demonstrando a participação direta do prefeito, apontando a existência de vídeos que circularam na internet nesse sentido.

Dessa maneira, conforme o Ministério Público, Paulo Jasper incorreu na prática de crimes de improbidade administrativa, com violação aos princípios que regem a administração pública e danos ao erário.

Fonte: TJPA

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