Nilo Noronha tem nova derrota ao questionar investigações

De acordo Auditoria Geral do Estado (AGE), ex-titular da SEFA no governo Jatene entrou com embargos de declaração fora do prazo.

São inúmeras as tentativas do ex-secretário da Fazenda Estadual do Pará, de barrar as investigações realizadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE), visando apurar possíveis irregularidades nos atos praticados por Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

O foco da investigação é principalmente o período em que ele foi o titular da Sefa, mas além deste período, também está sendo apurado todo o vínculo funcional dele com o Estado do Pará, desde o momento como fiscal de tributos estaduais (em 1993) até quando se tornou membro do conselho da Sefa.

Nesta semana foi publicada a decisão da AGE, negando Embargos de Declaração, referente à Auditoria em Caráter Especial nº. 020/2019 (Processo: 2019/462608). A defesa de Nilo fala em “decisões obscuras”.

De acordo com AGE, o ex-secretário foi notificado em 6 de novembro, por intermédio do escritório de advocacia que o representa. Ainda de acordo com o órgão, o “prazo para oposição dos Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, o qual é contado excluindo-se o dia da ciência da decisão e incluindo-se o último dia.

Sendo assim, o prazo final seria dia 13 e não 18 de novembro, como demonstra o carimbo de protocolo.

“Ante o exposto, decide-se pelo não conhecimento dos Embargos de Declaração, diante de sua manifesta intempestividade, nos moldes do artigo 1.023 do CPC/2015”, expôs à AGE.

FORTUNA INVESTIGADA: A investigação da AGE sobre Nilo Noronha, teve como ponto de partida uma denúncia anônima realizada por meio da entrega, na portaria do prédio do órgão, de envelope lacrado endereçado ao Auditor Geral do Estado. Dentro do envelope foram encontrados documentos que remontam a uma aparente evolução patrimonial injustificada por parte do ex-secretário de fazenda Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

Os documentos se referem a um patrimônio de exatamente R$21.898.677,78, distribuídos em bens móveis, imóveis e semoventes.  A partir dessa denúncia e do alto valor dos bens atribuídos a Nilo Noronha, a AGE verificou a ficha funcional dele enquanto servidor do Estado e comparou o que ganhava com os bens que ele foi adquirindo. Segundo a AGE, o que ele recebia não condizia em nada com o acúmulo patrimonial apresentado por ele atualmente.

O Auditor-Geral do Estado designou Yuri Assis Gonçalves como presidente da investigação que iniciou em setembro, que tem como membros auxiliares Franklin José Neves Contente e Nachara Palmeira Sadalla. Eles terão que verificar, analisar e elaborar um relatório sobre tudo a cerca da denúncia em até 180 dias. Na portaria emitida, a AGE afirma admitir a prorrogação do prazo caso seja necessário, seja para verificação de documentos ou finalização da investigação preliminar. O órgão admite que todas as informações são necessárias, inclusive as obtidas por meio de sistemas corporativos e junto aos órgãos e as entidades da administração pública estadual.

Com base nas informações colhidas, os Servidores apresentarão ao Auditor Geral do Estado relatório de Auditoria de Caráter Especial com resultado da investigação preliminar, o qual conterá elementos que possam dar base ao juízo de admissibilidade da autoridade competente passíveis ou não para aplicação da responsabilização administrativa, civil, penal e atos de improbidade.

Por Edmundo Baía Jr

RG 15 / O Impacto

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