Equatorial Energia, antiga Celpa, é recomendada a não cortar energia de inadimplentes durante fim de ano

A concessionária Equatorial Energia, antiga Celpa, foi recomendada na terça (17) a não fazer interrupções de energia elétrica de clientes inadimplentes no Pará, durante o período das festas de final de ano, entre 24 de dezembro e 1º de janeiro de 2020.

A recomendação veio da Defensoria Pública do Estado (DPE), junto com o Ministério Público do Pará (MPPA) e Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA).

Os órgãos pedem que a concessionária mantenha equipes e serviços para religação de energia elétrica para casos de pagamento, seja a resolução no canal direto e ordem judicial, em regime de plantão durante os feriados.

Em nota, a Equatorial Energia Pará disse que ainda não foi notificada oficialmente e que só poderá se manifestar após tomar conhecimento dos termos. “A empresa aproveita para esclarecer que toda sua atuação segue rigorosamente a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais normas de defesa do consumidor”, afirmou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPE, Cássio Bitar, explica que as orientações visam assegurar o direito do consumidor. “Levamos em consideração a essencialidade do serviço, que deve observar, para sua suspensão, os parâmetros legais e até mesmo constitucionais”, disse. Bitar disse, ainda, que a recomendação cita que a concessionária se abstenha de realizar corte “como forma de tentar amenizar problemas e transtornos durante o período”.

Ainda segundo Bitar, a recomendação atenta para que caso não seja levado em consideração as condições assinaladas no ofício, acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de imposição de indenização por dano social e responsabilização dos dirigentes da concessionária de energia elétrica.

Nota  Equatorial:

A Equatorial Energia Pará informa que não realizará suspensões de fornecimento nos dias 24 e 31 de dezembro. Em todos os demais dias úteis, sua atuação continuará pautada no que determina a Resolução 414/2010 da Aneel, que regulamenta o serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil.

Esclarece ainda que avisa previamente todos os seus clientes sobre a suspensão do fornecimento de energia em função do não pagamento das faturas, com antecedência mínima de 15 dias. Este aviso ocorre por meio das próprias faturas de energia ou de documento específico de reaviso do vencimento, sempre dentro das especificações de destaque requeridas pela regulação do Setor.

Fonte: G1 Pará

3 comentários em “Equatorial Energia, antiga Celpa, é recomendada a não cortar energia de inadimplentes durante fim de ano

  • 18 de dezembro de 2019 em 19:54
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    *Nota*
    A Equatorial Energia Pará informa que não realizará suspensões de fornecimento nos dias 24 e 31 de dezembro. Em todos os demais dias úteis, sua atuação continuará pautada no que determina a Resolução 414/2010 da Aneel, que regulamenta o serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil.

    Esclarece ainda que avisa previamente todos os seus clientes sobre a suspensão do fornecimento de energia em função do não pagamento das faturas, com antecedência mínina de 15 dias. Este aviso ocorre por meio das próprias faturas de energia ou de documento específico de reaviso do vencimento, sempre dentro das especificações de destaque requeridas pela regulação do Setor.

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  • 18 de dezembro de 2019 em 17:24
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    vamos fazer a fiscalização na casa que fica na AUGUSTO MEIRA em frente a LOJA RADICAL vcs vão subindo a turiano meira ante de chegar no CR vcs dobra para a direita tem uma construção no canto e na outra casa tem o seguinte, 02 centrais, maquina de lavar roupa, geladeira, bebedouro ,poço, tem rede elétrica no muro e todas luzes acesa a noite paga 110,00 é justo VAMOS EQUATORIAL FAZER UMA FISCALIZAÇÃO É GATO.

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