Funai terá apoio da Força Nacional por mais 180 dias no processo de desintrusão da Terra Indígena no Pará

A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar mais 180 dias, a contar de 28 de janeiro, no apoio às ações da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, na região de Belo Monte, no estado do Pará, em caráter episódico e planejado.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

De acordo com o documento, a operação terá o apoio logístico da Funai, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

A desintrusão é uma medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de eventuais ocupantes não índios.

A Terra Indígena Apyterewa é território tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial em 19 de abril de 2007 e integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Fonte: Agência Brasil

 

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