Governo do Estado desapropria imóvel ao lado do Fórum de Santarém

De acordo com o Governo do Estado do Pará, a desapropriação do imóvel localizado na avenida Mendonça Furtado, ao lado do Fórum da Comarca de Santarém, atenderá a necessidade de ampliação da sede do judiciário estadual na Pérola do Tapajós.

A desapropriação veio por meio do Decreto n° 514/2020, assinado pelo governador Helder Barbalho. Conforme o documento, a iniciativa reflete o princípio institucional de prevalência do interesse público, que contribuirá para ampliação do atendimento do serviço prestado na Comarca.

O imóvel em questão possui área de 583.00 m², e atualmente abriga um estacionamento particular.

Em seus artigos, o Decreto estabelece que a desapropriação seja do terreno e suas benfeitorias, podendo ser executada por via amigável ou judicial. Autoriza ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adote as medidas administrativas e as medidas judiciais que se fizerem necessárias à consecução da desapropriação.

RG 15 / O Impacto

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