Sem sucesso, INSS pagou R$ 48,7 mi em bônus para resolver fila
Em uma tentativa de zerar o estoque de requerimentos a serem analisados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou, no segundo semestre do ano passado, R$ 48,7 milhões de bônus por produtividade aos servidores.
A medida não teve o efeito desejado e, de forma concomitante, viu o problema da fila se intensificar: hoje, mais de dois milhões de benefícios aguardam análise do instituto.
O número foi obtido pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao INSS, que informou não ter dados relativos à média de bônus pago por servidor. Foi revelado, porém, que ao menos 7,8 mil servidores ficaram dedicados exclusivamente à análise de benefícios no período. No primeiro semestre de 2019, eram 3 mil, segundo informou a própria autarquia.
De acordo com as regras de participação, aqueles que trabalham nas competências administrativas da autarquia receberam R$ 57,50 por processo concluído, e os responsáveis pelas perícias, R$ 61,72.
Esses valores foram concedidos aos servidores que ultrapassassem 90 pontos mensais, conforme previsto na Resolução nº 675. A conclusão de processos com indícios de irregularidade, por exemplo, valia dois pontos. Quem concluiu a análise de uma aposentadoria, por outro lado, ganhou apenas um.
O bônus por produtividade foi posto em prática pelo governo federal em vez de realizar concurso público para a contratação de servidores, apesar de o INSS admitir a necessidade de novos 13,5 mil funcionários. A ideia era acelerar o processo, e um concurso levaria tempo demais até obter os resultados.
Críticas
O diretor da secretaria de administração da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, avalia que a política não foi eficiente, pois, além de aumentar o volume de trabalho, teve, como contrapartida, um aumento no número de funcionários doentes.
“A jornada de trabalho do servidor acaba dobrando. Temos agora um grande número de pessoas doentes”, explica. Ele destaca que, mesmo com gastos de quase R$ 50 milhões, o problema das filas do INSS não foi resolvido.
O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho, avalia que o governo federal errou ao apostar que a digitalização dos serviços seria suficiente para reduzir as filas. Batizado de INSS digital, o serviço também foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
“O governo acreditou que a digitalização ia resolver tudo, mas gerou uma falta de atendimento. O segurado não tem mais contato com o servidor público e as negativas aumentaram muito”, conta. Para ele, diante dessa realidade, o bônus teve pouca eficiência na tentativa de reduzir as filas.
Outro lado
O INSS foi procurado pelo Metrópoles, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto.
Em nota enviada ao Metrópoles no dia 21 de janeiro, contudo, o INSS admitiu o “significativo acúmulo” de requerimentos de benefícios pendentes de análise, o que gerou o represamento.
Na época, após se recusar a informar o valor que foi gasto, a assessoria do instituto disse que os bônus teriam auxiliado a finalizar 997 mil processos. Não foram detalhados os dados que o INSS utiliza para inferir esse resultado.
“É um número bom”, avaliou a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. “Agora, tem que ver o que vai acontecer daqui para frente, pois o estoque continua muito grande, e agora vai ficar muito mais em função do sistema não ter sido atualizado”, observou.
O governo prepara uma Medida Provisória (MP) que prevê a contratação de militares da reserva e servidores aposentados para ajudar a reduzir a fila do INSS.
Enquanto novas medidas não são anunciadas, as críticas internas aumentam.
“[O INSS] vai gastar o dinheiro como gastou esses R$ 47,8 milhões e não resolverá o problema da fila. Falamos para o atual presidente: ou ele muda essa formulação ou vai implodir o INSS, porque não tem concurso nem sistema que funciona adequadamente”, argumenta Moacir Lopes, do sindicato.
Fonte: Metropoles
Lei 8112/90 Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Dividindo-se o valor do vencimento pelo número de elementos do conjunto cargo público, obtém-se o valor de 1 elemento.
1 dos elementos é atender ao público. Atender qualquer quantidade de pessoas do público possui um valor fixo, mas essa conta o governo não faz. A única conta que o governo faz é conferir horas de trabalho.
Pela CLT, ficar parado, aguardando ordens é considerado trabalho.
CLT. Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
Pelo Código de Trânsito, utilizar a via para ficar parado é considerado trânsito.
CTB. Art. 1º § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Pela Bíblia, Deus fez a Terra em 6 dias, mandou o homem trabalhar 6 dias, mas não mandou o homem fazer 1 Terra.
A Lei 8112/90, a CLT, o CTB e Deus valorizam o tempo de trabalho em vez do trabalho. Quem quiser fazer o trabalho de Deus(fazer 1 Terra) em vez de ter o tempo de trabalho de Deus(6 dias) deve dizer boa velocidade de Deus em vez de bom dia, boa tarde e boa noite, pois a velocidade é a distância dividida pelo tempo, enquanto o dia, a tarde e a noite são o tempo.