Possíveis irregularidades na aplicação de recursos da saúde em Alenquer

Após relatório da Controladoria Geral da União (CGU), bem como denúncias anônimas, no dia 3 de março, foi dado início às investigações sobre possíveis irregularidades com recursos da área da Saúde no município de Alenquer.

Segundo consta na denúncia, a falta de prestação de contas ou prestação de contas parciais, inconsistências na execução das políticas públicas, tais como: Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Gestão da Casa de Apoio, e principalmente. Citam-se, também, impropriedades em processos licitatórios nº 002/2016 e sua execução de contratos e Pregão Presencial nº 009/2017.

Este último possui em contratos, valores que ultrapassam R$ 2 milhões, cujo objeto foi à contratação de empresas para fornecimento de medicamentos da farmácia básica e controlado e, materiais laboratorial e ambulatorial, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Alenquer.

A empresa detentora de maior parte desses recursos é a Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli – ME, (ressalta-se que, não tem nenhuma ligação com a O.S. que administra o Hospital Regional de Santarém).

A empresa com sede em Brasília (DF) teve o contrato com vigência de 18 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2018, para fornecimento de 240 itens/lotes, no valor total de R$ 784.838,64 (Setecentos e Oitenta e Quatro Reais Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

A investigação está sendo realizada por meio de Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público Federal, na Procuradoria da República de Santarém, tendo à frente a Procuradora Patrícia Daros Xavier. Novas diligências devem ser realizadas nos próximos meses, visando obter informações a cerca dos possíveis delitos. Caso constatado qualquer irregularidade, uma Ação Civil Pública, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, deve chegar à Justiça Federal, em solicitação para que responsáveis, sejam imputados no crime de improbidade administrativa.

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