Projeto de Lei propõe suspensão temporária das retenções de consignados de servidores municipais de Itaituba
Com pouco tempo que retornou à Câmara de Vereadores de Itaituba, após período em que atuou como secretário municipal, o vereador Peninha, já demonstrou que faz a diferença na condução do trabalho parlamentar em benefício da população.
Na segunda-feira, 20 de abril, Peninha protocolou Projeto de Lei que determina a suspensão da retenção de parcelas de empréstimos consignados e outros incidentes sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Itaituba, pelo prazo de 120 dias.
De acordo com a proposta, o Procon e a Procuradoria Geral do município ficariam com a incumbência de intermediar junto aos credores, para as parcelas não serem geradas no período da suspensão das retenções, e sejam alocados para o fim do período do contrato, se for o caso, sem multas e juros.
“Um número significativo de servidores municipais retém aproximadamente um terço de seus proventos para quitação de empréstimos consignados e outros repasses autorizados”, argumenta o parlamentar.
“A suspensão temporária dessas retenções será essencial ao reequilíbrio da renda familiar neste momento tão difícil que estamos passando”, conclui.
RG 15 / O Impacto
