Bocão Ed. 1299

DEMISSÃO

Vários empresários estão revoltados com atual situação e prometem demissão em massa, caso a situação não se normalize. Os empresários gastaram todo o capital de giro e não conseguem cumprir com suas  obrigações sem receita.

DEMISSÃO 2

E sem receita, não tem como recolher os impostos e com isso, Município, Estado e União, vão sofrer com a falta de arrecadação e os empresários temem que, após a crise, o Fisco queira descontar neles, apertando com fiscalização e exigindo os recolhimentos.

PENSÃO

O valor da pensão alimentícia não pode ser reduzido apenas pelo fato de estarmos enfrentando uma pandemia. No entanto, se quem paga a pensão alimentícia tiver sofrido alguma alteração em sua condição  financeira, tornando impossível o pagamento do valor anteriormente fixado, é possível sim rever o valor da pensão.

ALUGUEL

Vários juízes estão apreciando liminares no regime de plantão judicial em diversos estados. E eles estão concedendo o direito de redução do pagamento do aluguel para as pequenas empresas. O desconto varia entre 70% e 50% durante 3 ou 4 meses. De fato, foi declarado Estado de Calamidade em decorrência da pandemia da COVID-19, sendo este um fato público e notório.

TABAJARA

A eleitora Ivanildes Bentes encaminhou uma mensagem à coluna solicitando que registrasse sua manifestação elogiando o trabalho do Advogado Tabajara que sempre esteve se dedicando à população através de seu trabalho sem divulgar. Pelo trabalho social que vem desenvolvendo junto à população, foi convidado a disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Tabajara antes de aceitar, providenciou uma pesquisa corpo a corpo e ficou surpreso com sua popularidade,  aceitou e já é um pré-candidato.

DOAÇÃO

Em meio a essa recente pandemia muitas empresas, tocadas pelo sofrimento gerado pela crise, tentaram doar bens e serviços para a coletividade. Seja por questões de marketing, seja para disfarçar a face mais nociva do capitalismo,  seja por bons sentimentos dos controladores, é certo que o Estado, em crise e sem recursos, não pode abrir mão dessas iniciativas.

DOAÇÃO 2

Um dos casos mais interessantes é o de uma grande empresa que estudava a possibilidade de adquirir e doar respiradores para minimizar os efeitos da Covid-19, mas que foi obrigada a abandonar o projeto. O problema é que ela doaria e teria de pagar tributos sobre os bens doados.

DOAÇÃO 3

Trata-se de uma ofensa cabal à ideia mais elementar de solidariedade social. Ao custo do bem deveriam ser adicionados os “custos tributários”, ocasionados, por exemplo, pela impossibilidade de se deduzir as despesas com a compra dos equipamentos da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da CSLL, mesmo diante de uma situação de calamidade pública declarada.

SÓCIO E RENDA

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou a União pagar seguro-desemprego ao sócio de uma empresa varejista em Ponta Grossa/PR. De acordo com a desembargadora, o que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência no quadro societário de uma empresa. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na quinta-feira, dia 2.

SÓCIO E RENDA 2

Na ação, o autor argumentou que não obteve renda da empresa em que foi sócio durante o período em que pleiteou o seguro-desemprego. Contudo, o juízo de primeira instância negou o pedido, por entender que não ficou demonstrado, nos autos do processo, a ausência de renda e a inatividade da empresa.

SÓCIO E RENDA 3

O autor interpôs agravo de instrumento no TRF-4. Ele alegou que as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) que comprovariam a ausência de renda possuem presunção de veracidade. Além disso, argumentou que o fato de integrar o quadro societário de pessoa jurídica não está previsto em lei como impeditivo para o deferimento do benefício de seguro-desemprego.

SPC E SERASA

Parece que enfim, surgiu uma boa notícia. No dia 9 de abril, a câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que suspende por 90 dias a inclusão do nome do consumidor no cadastro negativo de inadimplentes. Mas, somente para as parcelas vencidas a partir de 20 de março de 2020 e vai se estender enquanto durar os efeitos da pandemia.

SPC E SERASA 2

Temporariamente, nenhuma instituição bancária poderá negar acesso ao crédito ao consumidor por razões de negativação do seu nome no SPC ou SERASA. O Projeto de Lei encontra-se neste momento no Senado Federal aguardando análise e aprovação, em caráter de urgência.

Por: Edmundo Baía Jr.

29 comentários em “Bocão Ed. 1299

  • 26 de abril de 2020 em 17:33
    Permalink

    O advogado Tabajara sempre está ligado as causas sociais de nossa cidade, sempre que tem alguma coisa grave ele é chamado para ser parte da solução do problema, acredito que ele está preparado para fazer a diferença na Câmara de Vereadores.

    Resposta
  • 26 de abril de 2020 em 00:01
    Permalink

    Na grande área do Maicá o Dr Tabajara tem um trabalho muito bom sempre defendeu a gente e é um advogado que a gente vê vindo até nois, como vereador acho que vai continuar assim pq esse é o jeito dele

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 22:35
    Permalink

    Olha aí uma boa opção para vereador de Santarém, o advogado Dr Tabajara é uma pessoa bastante competente e tem muitos contatos poloticos que podem trazer recursos para nossa cidade.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 11:31
    Permalink

    Dr Tabajara, uma grande pessoa sempre ajudando ao próximo com informações e como pode … Um abraço e continue assim Dr. Ajude alguém sem reparar a quem!!! Tj …

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:55
    Permalink

    Dr. Tabajara tem meu voto. Gente boa. Educado e prestativo. Voto nele.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:55
    Permalink

    Esse Tabajara é mala mesmo
    Tem carisma, anda com o povão
    tem grande chance

    Vamos ver se o rabinho dele nao é preso com alguém

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:53
    Permalink

    ESSA REDUÇAÕ DOS ALUGUEIS DAS EMPRESAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS A QUEDA DO COMÉRCIO, NÃO TEM COMO AS EMPRESAS ANDAREM NO PREJUÍZO POR MUITO TEMPO

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:47
    Permalink

    ÉEEEEEEEEGUA MENOS MAL, ESSA SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DO NOME NO SPC/ SERASA, POR CONTA DA FALTA DE PGTO DEVIDO A ESSE TEMPO DE PANDEMIA
    PQ NÃO PODEMOS DIZER QUE NAO EXISTE O EFEITO CASCATA

    # BOM SENSO

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:46
    Permalink

    Gostei dessa do aluguel, estou devendo e agora estou pior que antes, vou mostrar o bocão para o dono da casa para ele dispensar os alugueis atrasados.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:44
    Permalink

    O Dr. Tapajara tem chance de ganhar. É bem relacionado em todos os bairros da cidade.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:44
    Permalink

    O Bocão tem alertado muitos empresários como agirem, porém, não vejo um se manifestar a favor, Bocão não ensina mais, deixar esse pessoal se virarem.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:42
    Permalink

    A pessoa está em situação dificil ainda tem seu nome está nesses órgãos, é difícil viver assim

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:40
    Permalink

    Vou avisar para o meu irmão que é sócio de uma empresa e não recebe salário.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:39
    Permalink

    realmente é verdade. Quem doar que ajudar e par ajudar tem que pagar imposto ainda é difícil ajudar

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:37
    Permalink

    gostei do texto da pensão. vou agir

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:37
    Permalink

    toda a carga é pra cima dos empresarios. E niguem defende a classe, o bocão dá a diga e niguem, faz nada.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:30
    Permalink

    Sinceramente, acho que tudo deveria ser resolvido com uma boa conversa. Chegar em um acordo bom para ambas as partes, sem que um saia lesado ou algo do tipo. Mesmo que as partes se odeiem, uma boa conversa deve/deveria resolver tudo. Sobre tudo, para tudo.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:23
    Permalink

    Inacreditável ter que pagar os tributos de uma doação extremamente importante para o bem de todos. Incrível como todos só querem ganhar, até na desgraça dos outros. Cadê a humanidade e empatia pelo próximo? Valores humanos cada vez mais deturpados.

    Resposta
  • 25 de abril de 2020 em 10:11
    Permalink

    Olhem o que nós estamos passando! É uma coisa sem precedentes na humanidade, uma pandemia global. Imagina sair de máscara e luva em Santarém no Pará. Por mim, todos os órgãos ou estabelecimentos de cobrança, qualquer coisa , deveriam afrouxar as dívidas nesses tempo. Como vamos pagar as contas se não te comercio, não tem povo na rua, nada!

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 12:58
    Permalink

    Muita boa essa suspensão do SPC e do Serasa porquê toda ajuda é muito bem vinda. É menos uma dor de cabeça para o consumidor nesses tempos ruins.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:23
    Permalink

    Meu Deus, cada puxando pro seu lado a sardinha. O cara que doar, salvar vidas e foi cobrado imposto. cadê a empatia, tem gente morrendo !!!!!

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:21
    Permalink

    Ese advogado aí é bem quisto entre as lideranças comunitárias. Tomara que nao suma depois de eleito como tantos outros. Acho que ele tem chance de ganhar.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:19
    Permalink

    As empresas deveriam era receber incentivos para que fizessem doações durante este período em que todos mais precisam. E ainda barram nesse tipo de entraves.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:15
    Permalink

    As pessoas físicas também estao pasando por dificuldades para quitarem o valor integral dos alugueis. Muita gente que trabalha na informalidade mora de aluguel. Os donos de imóveis devem pensar tambem na possibilidade de um acordo durante este período.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:11
    Permalink

    Os empresários podem até não ter intençao de demitir seus funcionários. Mas temos que ver que a situação está muito dificil para alguns segmentos. Coisas que não são prioritarias deixaram de ser opção de compra neste momento. Só estamos comprando o que é realmente necessario.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:11
    Permalink

    Tenho um primo que mora em Ipatinga, lá esta tudo aberto até as academias. Mas tudo com cuidado gel, e para sair tem que usar mascara. Tudo é uma questão de bom senso e educação!

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:08
    Permalink

    As empresas deveriam dar logo mais opções para pagamento. Parcelamentos sem juros seria uma boa opção para que as pessoas nao deixassem de pagar suas contas, mas da forma que puder.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:05
    Permalink

    Eu tenho uma dúvida a respeito das dívidas que estão com cobrança suspensa. Será que vao cobrar juros? Na conta de energia por exemplo.

    Resposta
  • 24 de abril de 2020 em 08:02
    Permalink

    Impressionante o tato de gente que está perdendo emprego nesse turbilhão que estamos vivendo. Mais do que nunca precisamos tomar qualquer atitude pensando no próximo também.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *