ACORDO FIRMADO PELA OAB-PA POSSIBILITA A DOAÇÃO DE R$ 4 MILHÕES PARA O ESTADO DO PARÁ NO COMBATE AO COVID-19

A OAB Pará firmou um acordo judicial com o Estado do Pará para destinar R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) às ações estaduais de combate à pandemia da Covid-19.

O valor estava bloqueado pelo Justiça Federal nos autos de Ação Civil Pública (Processo nº 3199-14.2014.4.01.3900) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Pará, contra o Estado do Pará, em decorrência do desmazelo estatal com o sistema penitenciário estatal, feito em curso na 2ª Vara da Seção Federal, em Belém.

O valor acordado (R$ 4.050.000,00) será imediatamente transferido da conta da Justiça Federal, onde a importância estava bloqueada, à conta do estado do Pará (CNPJ nº 05.054.861/0001-76) aberta para o recebimento de doações para o combate ao novo coronavírus: BANCO BANPARÁ. Ag. 0015. Conta corrente 640.158-9, sendo recebidos e destinados nos termos do disposto no Decreto estadual nº 619, de 23 de março de 2020.

RG 15/ O Impacto

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