Santarém decreta estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do novo coronavírus
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou na manhã de hoje, 29, o Decreto Municipal Nº. 137/2020, que declara estado de Calamidade Pública em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santarém.
“Fica decretado estado de Calamidade Pública no município de Santarém, em virtude do desastre classificado como doenças Infecciosas Virais-COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016/SEDEC”, diz o artigo primeiro do dispositivo legal.
Os efeitos da Calamidade Pública vão durar até o dia 31 de dezembro de 2020. Permanecem as disposições contidas na situação de declaração de emergência de que tratam os Decretos Municipais nº 091/2020 de 16 de março e os demais que atualizaram suas medidas.
“Continuam em vigor as atuais medidas de prevenção e de proteção da população como uso obrigatório de máscara e toque de recolher, vamos divulgar também ainda hoje a prorrogação dessas medidas em novo decreto que se estenderá até o próximo dia 15 de maio”, informou o prefeito Nélio Aguiar.
O Poder Executivo Municipal solicitará por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Pará a homologação do presente Decreto na forma como determina o artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Para decretar o estado de Calamidade Pública, o prefeito municipal considerou a emergência em saúde pública e a importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e a necessidade de realizar medidas administrativas extraordinárias no regular andamento da administração pública municipal.
“A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia no município”, justifica o decreto municipal.
O município deve garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição na curva de crescimento da pandemia.
“O momento é de seriedade e de tomada de decisões urgentes. Não vamos entrar pânico. Precisamos de ajuda para combater o avanço da Covid-19. A obediência às medidas de prevenção adotadas pelo município continuam sendo de extrema importância”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
A situação de Calamidade Pública já havia sido decretada pelo governo federal (Decreto Nº 06/2020) e pelo governo estadual (Decreto Nº 687/2020).
Por Agência Santarém
