Bocão Ed. 1300
ICMS E A CRISE
A crise causada pelo novo Coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão liminar proferida no último dia 20. O Magistrado permitiu que o prazo de vencimento do ICMS fosse prorrogado. Segundo o magistrado, os estados que aderiram ao Convênio ICMS 181/17 que permite a dilação de prazo de pagamento, a remissão e a anistia de crédito tributário do ICMS — têm autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para estender prazo de pagamento até o último dia do terceiro mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
JUCEPA
A coluna mais uma vez parabeniza o senhor Veridiano Fernandes, atendente da JUCEPA lotado na Estação Cidadania. Não foram poucas as vezes em que o seu atendimento fez a diferença na finalização dos processos que, algumas circustâncias, devido a exigências mal explicadas ou falhas do próprio sistema, tornam o processo mais difícil de ser concluído. No entanto, o Sr. Veridiano sempre atuou com espírito público, dedicação, com respeito com o contribuinte e com muito interesse em resolver as questões apresentadas e merece ser homenageado pela direção da JUCEPA em Belém.
PREFEITURA
Em tempos difíceis como os que se apresentam atualmente, não podemos deixar de elogiar o bom atendimento do servidor Betinho e da competente servidora Maísa, que dão show nos quesitos espírito público, competência e eficiência! Para evitar aglomerações estão atendendo até mesmo em seus telefones particulares para que os contribuintes consigam resolver suas pendências cadastrais e financeiras sem terem de ir até a SEFIN. Prefeito Nélio, Secretária Josilene e Coordenador de Receita Roberto Lavor, esses dois merecem elogios oficiais como forma de incentivo e reconhecimento.
CARTÓRIO
Uma empresa recebeu notificação do cartório de protestos de títulos estipulando o prazo para efetuar o pagamento do débito junto a um fornecedor, sendo que a empresa está situada em Shopping Center e foi obrigada a fechar suas portas, em virtude da atual pandemia, o que zerou a entrada de recursos em seu fluxo de caixa.
CARTÓRIO 2
A empresa explicou que suas atividades estão suspensas e seus estabelecimentos físicos estavam impedidos de funcionar por ordem do governo e momentaneamente, de exercer as suas atividades mercantis e se a cobrança fosse para cartório, estaria em risco de dano irreparável, advindo da lavratura do protesto o qual implicará cerceamento de crédito à empresa. A decisão mandou suspender por 30 dias o protesto.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E por falar em pró-atividade, boa vontade e eficiência, nossos parabéns também à atendente Sonaira Esquerdo! Tivemos conhecimento que um simples cadastro de CRF estava sendo negado por vários outros funcionários da CAIXA, via WhatsApp disponibilizado pelo banco para que serviços mais simples como este pudessem ser resolvidos sem a presença dos clientes na agência. O não atendimento estava impedindo que uma empresa conseguisse emitir sua certidão e perderia um contrato importante, no entanto, o atendimento diferenciado de Sonaira foi de extrema importância para o sucesso desta operação, então, nada mais justo do que receber o reconhecimento pelo seu ótimo serviço prestado.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
As empresas que estão em recuperação judicial podem pedir suspensão temporária do cumprimento de obrigações do plano de recuperação judicial. Já que devido o isolamento, algumas empresas foram atingidas pela redução de suas receitas. Esses procedimentos servem para todas as obrigações.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2
Juiz proibiu que empresa em recuperação, tenha serviços de água e luz cortados. Foi com base nesse entendimento que o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proibiu que concessionárias de água e energia elétrica cortassem o fornecimento de uma empresa em recuperação judicial por 90 dias. A decisão foi tomada no último dia 20.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3
O magistrado levou em conta a Recomendação 63, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a orientação, os processos de recuperação empresarial são processos de urgência, cujo regular andamento impacta na manutenção da atividade empresarial e, consequentemente, na circulação de bens e produtos.
Por: Edmundo Baía Jr.
Eita bocão bom demais. Ajuda o povo e os empresários.
As empresas devem aproveitar o momento e solicitar os benefícios.
Concordo, o tratamento na JUCEPA e Santarém é muito bom, Parabens
É BOM MESMO ALTERAR O VENCIMENTO DO ICMS A SITUAÇÃO ESTÁ MUITO DIFICL
Parabéns aos profissionais servidores que, nesse momento de crise, estão tendo um ótimo jogo de cintura pra ajudar e resolver os problemas da população. Profissionais assim deveriam ser mais reconhecidos, especialmente aqueles que atendem com toda a educação e disposição do mundo os menos instruídos.
Água e energia são o básico do básico, mas que gente sem noção. Como se recuperar em meio a uma pandemia e cortes desnecessários?
Tem que ver quem é o responsável por mandar essas cobranças e tomar alguma atitude porque não é possível ele não ver e perceber a situação em que nos entramos. Se não tem clientes, como vai ter dinheiro pra pagar? Bom senso passou foi longe…
Serviços de água e luz são necessidades básicas, não podem ser cortados, e isso tem que durar por toda a pandemia do novo coronavírus.
Maísa e Betinho, são gente boa demais, o que você pedir estão a disposição para ajudar e atender.
É nessas horas que percebemos que tudo é dinheiro, é a vida e o bem estar de quem move a economia do país.
Boa a suspensão do corte de energia principalmente
Em tempo de crise econômica e biológica tem que ser o bom senso de todos os lados.
Fato novo existe e tem que ser amigo da sensibilidade
Deveria haver uma determinação tb nos aluguéis, mas uma que valesse mesmo
Pq existem alguns mandamentos, que nao estão sendo aplicados,
terá que ser acordado com ambos, e claro que muitos não aceitaram e nem aceitarão
e assim vai o efeito dominó
Realmente o Betinho, sempre muito paciente em atender a todos, uma pessoa super acessível.
Temos que tirar o chapéu a quem merece.
Esperamos que depois que tudo isso passar que a gente saia renovado mentalmente. Que gente dê mais valor a vida e ao proximo. Aos profissionais de saude, de seviços essenciais. Aos coletores de lixo. Todas essas pessoas que se mantiveram em risco para que os serviços básicos nao paralisassem.
Mais do que nunca precisamos de servidores dedicado a resolver as questoes dos usuários sem a necessidade de atendimento presencial. Todos os esforços precisam ser feitos para que essa pandemia passe o mais rápido possível e retornemos a nossa rotina.
Todas as instituições públicas deveriam seguir o exemplo e incentivar seus funcionários a serem mais proficientes. Que disponha de mais meios de atendimento a distancia que realmente funcione e minimizem a burocracia.
Sem sombra de duvidas o vencimento do ICMS deve ser prorrogado. Mas o que faz o nosso infectado governador?????? Divide em duas vezes dentro do mês de vencimento, ou seja mesma coisa que nada.
Os prazos dos parcelamentos deveriam ser prorrogados também. Existem contribuintes com parcelamentos altos e que nao estao conseguindo pagar por conta da crise no comercio.
A sefa deveria tambem suspender a revogação de parcelamentos neste período. O contribuinte fica desesperado sem condições de pagar tds os impostos e com medo de perder os parcelamentos.
Com toda essa situação e o fluxo de gente na caixa e os atendentes ainda se apegam a burocracias para dificultar o atendimento a distancia.