Covid-19: Atendimento de hospitais particulares de Santarém na mira do Ministério Público

A promotoria de Justiça de Santarém expediu Recomendação aos planos de saúde e hospitais privados de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, para que adotem providências e garantam o direito à saúde e o atendimento dos consumidores e usuários dos sistemas, durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, incluindo realização de testes. As medidas foram encaminhas pelas promotorias do Consumidor, Saúde e Direitos Constitucionais, no dia de 4 de maio.

O  MPPA recomenda aos planos de saúde e aos hospitais privados instalados nos municípios, que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o atendimento dos consumidores que busquem os seus serviços durante a pandemia do coronavírus, de acordo com as diretrizes da autoridade sanitária municipal, estadual e nacional e plano de contingenciamento do Estado do Pará e da União. E ainda que realizem o exame para identificar a contaminação pela Covid-19 nos usuários.

Recomenda providências para ampliar o pessoal administrativo, para que os dados epidemiológicos sejam fornecidos com agilidade para as autoridades sanitárias, e garantam a separação dos pacientes e demais usuários dos casos suspeitos de coronavírus, tanto em relação ao fluxo de admissão, quanto em relação ao tempo e local para os demais atendimentos, além de garantir a segurança dos profissionais em saúde e funcionários que terão contato com casos confirmados e suspeitos, fornecendo EPI’s e insumos eficazes, e adotando rotinas específicas de manejo que minimizem a possibilidade de contágio nestas situações.

Os destinatários devem esclarecer ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento, qual a dinâmica técnica de realização do exame voltado a identificar a contaminação pelo coronavírus, o nome do laboratório responsável pela análise e o prazo para a conclusão do diagnóstico. E também quais as medidas adotadas para a minimização de contágio de usuários, pacientes, funcionários e profissionais de saúde que atuam e são atendidos nas instalações da empresa. (Com informações do MPPA).

RG 15 / O Impacto

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