MPF quer revisão de todos os pedidos de auxílio emergencial indeferidos no país

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.

Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF

Um comentário em “MPF quer revisão de todos os pedidos de auxílio emergencial indeferidos no país

  • 13 de maio de 2020 em 23:43
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    Muito boa esta iniciativa do MPF. Vamos aguardar qual será o resultado e até lá continuaremos lutando e driblando as limitações.

    Fizemos meu cadastro para o Auxilio Emergencial na esperança de ser contemplada, como muitas brasileiras, também tenho filhos e responsabilidades com as despesas da casa. Mas, para nossa surpresa, objetive a NEGATVA com as seguintes alegações: EXERVER MANDATO ELETIVO e POSSUIR VÍNCULO AO RPPS.

    De início até rimos todos juntos, e lógico que eu fui indagada pelo meus filhos que me disseram: “Então cada a grana mãe que tu recebe sem agente saber? “. Bom! Eu nunca a vi.

    Confesso que não tinha muita esperança em receber o auxílio, mas a negativa me entristeceu demais. Agora em abril completei 44 anos e destes trabalhei de maneira formal cerca de uma década. Depois que tive meus filhos passei a cuidar somente da família, porém, acerca de um ano e meio, após um imenso problema de doença de meu esposo, passei a vender confecção de maneira informal para auxiliar nas despesas da casa.

    Inconformada com a resposta, passamos a realizar diferentes pesquisas, em busca de como entrar em contato com órgão do governo para que dessem uma justificativa, porém, ao percorrer alguns sites governamentais descobri que meus dados estão registrados como funcionária por mais de cinco anos em uma empresa de grande porte.

    Aí a molecada cai na gargalhada e me pergunta: “Mãe tu é rica e não fala nada para nós!…”

    É motivo de risadas, é claro! Eu também ri no começo e deixo à vontade quem queria ri também, pois se não é trágico é cômico. Mas o papo é sério, o covid-19 está às portas e as dificuldades financeiras mais ainda, a falta de dinheiro se não mata, tortura.

    O fato é que para preservar a vida de minha família necessitamos tomar todos os cuidados possíveis conforme as orientações de saúde e isso requer realizar o isolamento social pois a doença é fato e mata de uma forma miserável sem dó e piedade.

    Ainda não sei bem como resolver esta situação, peço a Deus que me ilumine e traga anjos para me
    auxiliar pois a situação está muito difícil, mas confio muito em Jesus e tenho a certeza que tudo isso ficará esclarecido. afinal de contas não recebo qualquer salário público ou de empresa, sou apenas uma mãe e esposa batalhadora que luta para cuidar diariamente de minha família, meu maior bem precioso.

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