Ex-prefeita de Prainha é alvo de inquérito que apura possíveis irregularidades no Cheque Moradia
Na segunda-feira (25), o Promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, por meio de portaria, oficializou a abertura de Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Programa “Cheque Moradia” no município de Prainha.
São alvos do procedimento do fiscal da lei: Patrícia Barge Hage, ex-prefeita do município, Adriene Hage Pires, ex-Secretária de Assistência Social do município e Sonilda da Silva Bahia, também ex-Secretária de Assistência Social do Município.
Nas suas diligências, o Promotor solicitou à Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) para que informe sobre os valores previstos, e que realmente foram direcionados aos beneficiários do Programa “Cheque Moradia” em Prainha, no ano de 2016 e seguintes, devendo a Companhia disponibilizar a relação nominal dos beneficiários e valores repassados à Prefeitura Municipal de Prainha.
Bruno Fernandes também oficiou à Prefeitura para que remeta informações da solicitação e recebimento dos cheques nominais e comprovante de repasse aos beneficiários do referido programa. O representante do órgão ministerial solicitou ainda os registros de prestações de contas da Assistência Social, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019;
A apuração das possíveis irregularidades iniciaram com a instauração de Notícia de Fatos, que devido à necessidade de maiores diligências, foi convertida em Inquérito Civil, assim justificada pelo Promotor.
“Considerando que, até o presente momento, não foram juntados documentos vinculados ao recebimento, registro e entrega dos Cheques Moradias expedidos na época da gestão anterior, em razão de não localização dos documentos na Prefeitura, e ser imprescindível o levantamento de informações para garantir a instrução do feito, sem prejuízo do procedimento de investigações, que serão possíveis por meio de acesso por outros órgãos”.
PROMOTORIA ATUA PARA DOAÇÃO DE CÁPSULAS RESPIRATÓRIAS A HOSPITAL
A promotoria de Justiça de Prainha intermediou a doação de cinco cápsulas respiratórias para tratamento de pacientes com covid-19, produzidas em parceria entre o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A logística e orientações sobre o equipamento foram tratadas em reunião online com representantes do município, Ufopa, HRBA e da associação Abrace essa Causa, em Prainha.
De acordo com o promotor de Justiça de Prainha, Bruno Fernandes, a iniciativa atende a Recomendação nº 72/2020, que durante o período excepcional de pandemia do novo coronavírus, recomenda aos membros do Ministério Público “o fomento a uma atuação unificada e integrada entre os gestores municipais, estaduais e federal, a iniciativa privada, as instituições de ensino e pesquisa, e outras forças da sociedade, com a finalidade de desenvolverem soluções alternativas, no âmbito da ciência, tecnologia e inovação, para as principais dificuldades de efetivação das políticas públicas na área da saúde”.
Na reunião realizada de forma remota, no dia 20 de maio, o idealizador das cápsulas respiratórias e fisioterapeuta do HRBA, Jonas Rocha, e o representante da Ufopa no projeto de montagem, José Roberto Branco, fizeram os esclarecimentos sobre os equipamentos, indicados para tratamento respiratório, e sobre os insumos para criação, montagem e manutenção. Foram tratadas as possíveis adaptações de acessórios para a realidade local, para evitar a montagem com equipamentos de difícil substituição nos municípios do interior, e esclarecidas a utilização, sanitização e substituição de filtro no uso por paciente.
O prefeito de Prainha, Davi Xavier, e o secretário municipal de Saúde, Paulo Correa, posicionaram-se favoravelmente ao uso das cápsulas e devem adquirir três aparelhos Bipap para complementar o tratamento respiratório. A representante da Associação Abrace essa Causa, em Prainha, Carla Londero, informou que a entidade vai auxiliar no levantamento de orçamentos e no apoio logístico. A associação vai operacionalizar o frete dos equipamentos de Santarém a Prainha.
A reunião estabeleceu o fluxo para que os equipamentos cheguem ao município, iniciado com o envio de ofício de ao HRBA, solicitando a doação das cinco cápsulas existentes e disponíveis, e para a Ufopa, para doação de cinco exaustores.
O promotor Bruno Fernandes destaca que a iniciativa é “um passo importantíssimo para dar exemplo aos outros municípios, no sentido de garantir o tratamento na própria cidade, reduzindo custo de transferência, dando conforto no tratamento, e despressurizando a necessidade de leitos no Hospital Regional do Baixo Amazonas”. A promotoria instaurou procedimento para acompanhar todo o processo referente às cápsulas. (Com informações do MPPA)
RG 15 / O Impacto
