Fluxo de atendimento a pacientes de covid-19 que precisam de UTI será fiscalizado

Em reunião virtual realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Santarém com a administração do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), Hospital de Campanha (HC) e a 9ª Regional da Sespa, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), buscou informações e criar fluxos de atendimento aos pacientes, confirmados ou suspeitos, que necessitam de leitos exclusivos para covid-19.

Ficou esclarecido, inicialmente, que apesar de haver informações que haveria UTI no Hospital de Campanha, o mesmo não é correto, mas sim somente leitos de estabilização, pois faltam equipamentos de diálise de pacientes, um dos principais motivos para requerimentos de transferência do HC para os leitos de UTI ao HRBA.

Foi decidido que o Núcleo de Informações de Regulação (NIR) enviará ao MP relatórios diários dos pacientes que necessitem de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com indicações de prioridade, com base nas informações técnicas e critérios médicos. Por outro lado, o Hospital de Campanha terá a responsabilidade de atualizar o NIR duas vezes ao dia, em turnos diferentes, para facilitar informações sobre possível fluxo de pacientes para o HRBA. E ainda a inclusão de representantes da Regulação do HRBA e Hospital de Campanha em chat de mensagens instantâneas para informações imediatas a serem trocadas, e por fim, a eficiência nas altas médicas da UTI do HRBA, em razão da ausência de enfermaria pela expansão máxima de UTIs no Regional.

“Fizemos a reunião porque recebemos informações de demora na transferência pelo HC, e também supostas interferências de familiares para alterar os critérios técnicos de prioridade estabelecidos pela Regulação para o HRBA. Vamos intermediar, controlando o fluxo de informações diárias de pacientes que necessitam dessa transferência, e por outro lado, melhorar a efetividade de informações de leitos”, esclarece o promotor de Justiça Bruno Fernandes.

Outro objetivo é agilizar as altas médicas do HRBA, para a liberação de leitos de UTI, e permitir a troca reversa entre o HRBA e o HC, de pacientes que deveriam ir a uma enfermaria Covid-19, que não é mais possível no HRBA devido a necessidade de expansão. Como não há, os liberados da UTI serão enviados para leitos clínicos do HC, que, por sua vez, encaminhará os pacientes em estabilização, que necessitem, para a UTI liberada.

O NIR faz a regulação entre os municípios da 9ª Regional de Saúde, e a nível estadual há o Centro Estadual de Regulação (CER). Primeiro busca-se a ocupação regional, e o NIR faz o encaminhamento para os hospitais que podem ter (ou não) a vaga. É informada a capacidade, a situação clínica do paciente e qual o suporte técnico necessário, e se confirmada a vaga, o paciente é transferido.

Na terça-feira (7), a promotoria oficiou para a direção do Hospital de Campanha para que seja feito o levantamento de informações do NIR a cada dois turnos, para fins de atualização da condição do paciente, de modo a viabilizar o setor de Regulação do Estado para transferências ao HRBA e/ou outro Hospital, com todas as informações técnicas necessárias. E que já peça da unidade solicitante de leito o Termo de Consentimento Prévio de Transferência de Paciente (TCPTP) do Hospital de Campanha para outro Hospital Regional, podendo ser em Santarém, Itaituba ou Belém.

O HC deve fazer o fluxo de recebimentos de pacientes de alta de Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Regional do Baixo Amazonas, quando houver leito clínico, para fins de garantir a liberação de leito de UTI, com maior celeridade, com transporte imediato, e em caso de ausência de ambulância, solicitar o apoio aéreo, devidamente fundamentado.

Para a diretoria da 9ª Regional de Saúde da Sespa, a promotoria requisitou o encaminhamento diário de todas as informações do NIR, e a atualização da condição do paciente que aguarda regulação a um dos hospitais estaduais na região, com todas as informações, e ainda, se houve resposta ao Termo de Consentimento Prévio de Transferência de Paciente (TCPTP). Deve ser inserido no boletim de fila de espera, ainda, a indicação de famílias consultadas para transferência para Belém, ou Itaituba, e o quantitativo de concordâncias dos familiares para eventual regulação.

A cada dois turnos devem ser feita a atualização de regulação da ocupação de leitos clínicos e estabilização do Hospital de Campanha e Hospital Regional do Baixo Amazonas, com encaminhamento de boletim de regulação de pacientes em fila de espera. A promotoria pediu ainda que seja acompanhado o fluxo de recebimentos de pacientes de alta de UTI do HRBA para o Hospital de Campanha, e pacientes em estabilização do Hospital de Campanha que precisam de UTI no Baixo Amazonas, e que fiscalize a solicitação de transporte imediato, incluindo a justificativa para acionamento do transporte aéreo, quando necessário. (Com informações do MPPA)

JUIZ DETERMINA 30 DIAS PARA QUE HOSPITAIS PARTICULARES DE SANTARÉM COLOQUEM EM FUNCIONAMENTO LEITOS DE UTI’S

A decisão do Juiz Valdeir Salviano Costa, titular 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, atendeu solicitação do Ministério Público do Estado.

O magistrado determinou ainda, que os Hospitais da Unimed Oeste do Pará e Sagrada Família (São Camilo) suspendam as cirurgias eletivas pelo prazo de 60 dias.

Segundo a decisão, o Hospital da Unimed deverá providenciar a instalação e funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Sagrada Família, 6 leitos.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA

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