Tribunal reprova contas e ex-prefeita de Belterra terá que devolver mais de R$ 60 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 da Prefeitura de Belterra, de responsabilidade de Dilma Silva, devido a graves irregularidades em processos licitatórios.

A ex-prefeita Dilma Silva foi multada em R$ 28.600,80 pelo total de falhas e irregularidades cometidas e terá de devolver ao Município, acrescidos de juros e correção monetária, um pouco mais de cerca de R$ 60 mil, gastos sem comprovação.

CONTAS DE GOVERNO

Em relação às contas de governo de 2013 da Prefeitura de Belterra, o Tribunal emitiu parecer prévio contrário a aprovação pela Câmara de Vereadores, por descumprimento a normas legais e constitucionais.

Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis. Será dado ciência à Câmara de Vereadores de Belterra acerca das decisões do plenário.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira(22).

RG 15 / O Impacto com informações do TCMPA

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