Justiça Federal determina desbloqueio da BR-163 em Novo Progresso

“…a obstrução da BR 163, km 302, bem como a paralisação do fluxo da própria rodovia, impede a livre circulação da população, podendo gerar prejuízos irreversíveis, além daqueles já eventualmente sofridos. O movimento reivindicatório dos requeridos, por meio de reunião e obstrução da rodovia, não pode obstar o direito de locomoção de outras pessoas e dos demais direitos fundamentais garantidos por lei”, assim a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva, da Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba, concedeu Medida Liminar a favor da União, para desbloqueio da BR-163, em Novo Progresso.

Na decisão proferida ainda na segunda-feira (17), a magistrada autoriza o auxilio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para que a União adote as medidas necessárias visando resguardar a ordem no entorno e ao desbloqueio da Rodovia BR-163.

Caso os indígenas voltem a bloquear a via, serão multados em 10 mil reais/dia.

RG 15 / O Impacto

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Indígenas bloqueiam BR-163 em Novo Progresso

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontram-se no quilômetro 302 da BR-163 (Santarém-Cuiabá), próximo a ponte sobre o córrego Disparada,  no município de Novo Progresso, no Pará, onde indígenas, em manifesto, bloquearam os dois sentidos da rodovia, na manhã de segunda-feira(17).

De acordo com as primeiras informações, não há desvios.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS KAYAPO MEKRÃGNOTI.

1. SAÚDE INDÍGENA

a) Reforma da CASAI (estrutura insalubre construída pelo DNIT);
b) Contratação de serviços de terceiros(contratação de motorista, serviços gerais, cozinheira, barqueiro e administrativo);
c) Contratação de profissionais da saúde; (contratação de 10 (dez) Técnicos de enfermagem, 01 Nutricionista, 01 Enfermeira, e AIS (Agente indígena de saúde), para atuar na CASAI e Aldeias;
d) Poços artesianos;
e) Manutenção de veículos e equipamentos;
f) Aquisição de equipamentos e material apoio;
g) Teste rápido para covid-19;
h) Construção de Postos de Saúde nas aldeias;

2. BR 163

a) Renovação/continuidade do CI-PBA;
b) Liberação de recursos do Plano Emergencial;
c) Autorizar a utilização da aplicação financeira que está conta do Instituto Kabu;
d) Casa de Cultura Kayapó;
d) Manutenção do ramal Kayapó (Terra Indígena Menkragnotí);
e) Manutenção do ramal para Terra Indígena Baú;
f) Abertura do ramal Kayapó para as aldeias Krimej, Kawatum e Mekrãgnoti Velho;
g) Pendência dos carros que foram cedidos ao Instituto Kabu pelo DNIT (documentação, doação, manutenção);
h) Concessão da BR 163 – Não fez consulta;

3. FERROGRÃO

a) Não fez consulta e não reconhece todos os impactos sobre os povos indígenas da  região, principalmente quanto aos Kayapó.

4. PROTEÇÃO TERRITORIAL

a) Fechamento dos garimpos fora das Tis, no rio Curuá, incluindo a expulsão de garimpeiros das TIs.
b) Retorno de ações do Ibama e Policia Federal para expulsão de madeireiros, garimpeiros e outros invasores e principalmente conter ameaças, porque tem muita gente ameaçando, nós Kayapo, para invadir nossas terras. Isso nós não vamos aceitar.

“Por isso que nós reivindicamos a continuidade do PBA – único programa de proteção ambiental que ajuda proteger e preservar nossas terras, rios e florestas”.

 

RG 15 / O Impacto

 

 

2 comentários em “Justiça Federal determina desbloqueio da BR-163 em Novo Progresso

  • 19 de agosto de 2020 em 04:43
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    Ongueiros marxistas orientando os “índios selvagens” para impedir o direito de ir e vir dos que realmente trabalham, para sustentar esses vagabundos boca livres, de todas as espécies de ajuda dos governos municipais, estaduais e federal. Ostentando faixas sem erros de português e bem confeccionadas, não restam dúvidas sobre quem está por trás dessas “”manifestações espontâneas””, que nada reivindicavam durante os governos do PT, agora exigindo ambulâncias e médicos permanentes nas tribos, conquanto nos governos comunistas, que tanto esses ONGueiros fumacentos defendem como padrão, até mesmo esparadrapo e gaze faltam em seus hospitais, a exemplo da Venezuela e de Cuba; lá eles não pisam, para exigir do governo o fim da fome e da miséria reinantes !

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  • 18 de agosto de 2020 em 09:46
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    Parabéns Dra Sandra Correa, estes figurativos de Ong’s tem que aprender a respeitar as pessoas, dar o direito a quem tem o direito.
    Esta pouca vergonha instalada no Brasil tem que acabar.
    Avante Brasil,

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