MP acompanha ações relacionadas à Lei Aldir Blanc no município de Santarém
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém acompanha em âmbito municipal o processo relacionado aos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que prevê a entrega, pela União, de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, aos estados, Distrito Federal e municípios. Em Santarém um grupo de fazedores de cultura está mobilizado para garantir acesso aos recursos, e a promotoria acompanha a legalidade das ações.
Nesta terça-feira, 18 de agosto, o Governo Federal editou Decreto que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante a pandemia de covid-19. Dos valores recebidos, 20% devem ser destinados para ações culturais e espaços artisticos, e 80% para os fazedores de cultura cadastrados nos sistemas dos Estados e municípios, que terão direito a três parcelas de R$ 600. Para o município de Santarém, estão destinados R$1.974.157,04.
A 13ª Promotoria de Justiça foi acionada por um grupo de artistas locais, para acompanhar o processo e observar a legalidade. “Uma de nossas preocupações é que esses recursos cheguem para quem realmente precisa”, ressalta a promotora de Justiça Lilian Braga. Já foram realizadas duas reuniões com a participação do poder público municipal e os artistas. Em relação à destinação, a promotoria informa que parte da tarefa é do município e parte é do Estado. “Isso envolve cadastro de fazedores de cultura, recepção de projetos, na perspectiva de se voltar a fomentar a tarefa cultural”, explica.
Os fazedores de cultura de Santarém aguardam a lei para a criação do Fundo Municipal de Cultura, para gerenciamento dos valores, e que necessita de lei para ser criado. Caso não seja criado no prazo, o município pode receber os recursos por meio de conta específica para essa finalidade. Todas as ações devem ser transparentes e ao final do processo, o município terá que prestar contas e enviar um relatório de avaliação de resultados.
De acordo com Cristina Caetano, artista santarena que participa do movimento, os trabalhadores de cultura foram atingidos de forma direta pela pandemia, uma vez que parte dos artistas tem outra atividade, mas o trabalho na cultura representa parte significativa de sua renda, e para outros, é 100%. “Muitos estão vivendo hoje de assistência”, diz, e a Lei Aldir Blanc trouxe uma esperança. “Tem muita gente na expectativa, muita gente esperando esse recurso”, ressalta.
O grupo iniciou as tratativas com a Secretaria de Cultura no mês de abril. Santarém já possui um Conselho Municipal de Cultura, e como não havia como realizar os fóruns para eleger novos conselheiros, foi solicitado que o mandato deles fosse estendido até dezembro. O Conselho foi criado para dar seguimento ao Fundo Municipal de Cultura e ao Plano Decenal de Cultura, que são pilares do sistema municipal. “Nesse momento precisamos do Fundo de Cultura, que não estava implantado e nem sequer tinha sido iniciado o processo”, informa Cristina.
Diante das dificuldades de dar prosseguimento às ações necessárias para a criação do Fundo, decidiram procurar a promotoria. “A gente precisava de alguém que pudesse observar a legalidade necessária e fazer com que o processo andasse, porque estamos falando de politica pública. O MPPA nos atendeu e se dispôs a participar desse processo, e agora vamos ver se a lei consegue ser implementada”, pontua a artista.
A promotora de Justiça Lilian Braga informou que a prefeitura solicitou prazo ao MPPA para enviar o projeto de lei que cria o Fundo Municipal, que está sendo avaliado. Após, deve ser enviado para votação na Câmara Municipal. “Por ser emergencial, precisa ter uma certa celeridade, para que chegue nesse momento que é necessário”, conclui.
RG 15 / O Impacto com informações do MPPA
