Justiça Federal emite liminar proibindo bloqueio da BR-163 e da BR-230 por indígenas, em Itaituba

A Juíza Lorena De Sousa Costa, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba, deferiu uma liminar solicitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de reintegração de posse da área da BR-163 atualmente interditada por índios da etnia Munduruku e Kayapó. Segundo a decisão, caso não desocupem a área, os manifestantes terão que pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

O bloqueio dos indígenas – que já dura cerca de três dias – está localizado na altura do Km 673 da BR-163/PA, e ainda, na altura do Km 1008 da BR-230/PA (próximo a comunidade denominada Vila Campo Verde, no entroncamento com a rodovia BR-230).

A decisão se baseia no fato do DNIT estar realizando serviços de manutenção rodoviária em praticamente toda a extensão das Rodovias BR-163/PA e BR-230/PA, como forma de preparação das vias para a chegada do período de chuvas na região. Com isso, a interrupção da rodovia efetuada pelos indígenas estaria impactando o cronograma da execução dos serviços.

Além disso, a juíza afirma que a paralisação do fluxo da própria rodovia, impedindo a livre circulação da população, pode gerar prejuízos irreversíveis, além daqueles já eventualmente sofridos.

“O movimento reivindicatório dos requeridos, por meio de reunião e obstrução da rodovia, não pode obstar o direito de locomoção de outras pessoas e dos demais direitos fundamentais garantidos por lei”, afirma a Juíza Lorena De Sousa Costa.

A MANIFESTAÇÃO

De acordo com os próprios indígenas, a manifestação foi difundida com intuito de reivindicar uma provável aprovação do projeto de Lei de N°191/2020 que autoriza e estabelece critérios para a exploração mineral em reservas indígenas, o qual já está tramitando e vai a votação no Congresso Nacional.

RG 15/O Impacto
Foto: Plantão 24 horas News

Um comentário em “Justiça Federal emite liminar proibindo bloqueio da BR-163 e da BR-230 por indígenas, em Itaituba

  • 5 de outubro de 2020 em 11:23
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    Certamente, incentivando essas abusivas manifestações, nos bastidores estão as ONG desmamadas pelo Governo Bolsonaro; somente a Imazon embolsou R$ 25,6 milhões e, outras quatro, mais R$ 80,1 milhões em 2018 ! De não governamental só o nome, todas sorvendo a grana de nossos impostos, bando de parasitas que no semi árido nordestino nunca puseram os pés !!!

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