Artigo – A importância cada vez maior da assessoria jurídica nas eleições

Era o início dos anos 70. Meu avô concorria à prefeitura de Capitão Poço, município que fica lá no nordeste paraense. No final da contagem dos votos ele e o seu oponente tiveram exatamente a mesma quantia de votos. Meu avô se preparava para assumir por ser mais velho. Seu oponente então se negou a aceitar a derrota e solicitou uma disputa no “cara e coroa”. Meu avô, indignado com a proposta que considerou indecente, resolveu não assumir a Prefeitura.

Meu avô se tivesse um advogado, com certeza, o profissional das Leis jamais teria deixado isso barato. A verdade é que a assistência jurídica passou a ser efetivada como uma importante ferramenta eleitoral só nos últimos anos.

Mesmo candidatos tradicionais cometem erros. O que falar então dos novatos, estes cometem erros graves. Michel Temer, por exemplo, considerado uma raposa velha da política e professor de Direito ficou inelegível por cometer um erro jurídico.

Pré-candidatos necessitam de assessoria jurídica já na definição do que irão disputar. Este serviço eleitoral indispensável irá esclarecer os prazos em andamento, como, por exemplo, de filiações, desfiliações e descompatibilização.

No site do Tribunal Superior Eleitoral se você observar todos os anos há milhares de candidatos que passam a ser considerados inaptos. Casos de inelegibilidades necessitam ser estudados anteriormente ao início das eleições, com alinhamento dos argumentos e documentos da defesa em caso de eventual possibilidade de o candidato sofrer impugnação ao registro.

Na prática, os partidos têm pessoas experientes nas práticas eleitorais. Contudo, é o advogado especialista que vai calcular para que cada decisão jurídica preparatória, e durante a campanha, seja tomada a partir do melhor interesse do candidato.

Um caso ocorrido esta semana, em uma cidade importante do Ceará, pode servir de baliza e mostrar a importância da assessoria jurídica eleitoral. O caso ocorreu com um candidato fortíssimo. Ele já havia até sido presidente da Câmara dos vereadores. Recentemente, ele ocupava o cargo de Secretário de agricultura do município. Para todos os fins, ele se descompatibilizou do cargo a tempo hábil para se candidatar a vereador.

A assessoria jurídica da oposição fez uma consulta, através de um telefonema, para um esperto advogado em Fortaleza. Ele logo arrumou uma solução para derrubar o poderoso oponente político. Como ele conseguiu isso?

O candidato a vereador, e ex-secretário municipal, deixou o cargo, mas não a Secretaria. Como era presidente de uma Cooperativa Agrícola se mantinha por lá com esta capa. Sempre que a Prefeitura provia alguma benesse aos agricultores, lá estava o candidato tirando selfie em plena Secretaria da Agricultura.

A assessoria jurídica da oposição entrou com um pedido de impugnação do ex-secretário. O juiz do tribunal eleitoral entendeu que, o candidato a vereador, além de usufruir de propaganda eleitoral na Secretaria, manteve poder político sobre a mesma. As selfies tiradas e usadas como propaganda nas redes sociais foram provas geradas pelo próprio acusado. Deste modo, o candidato a vereador e ex-secretário municipal teve sua eleição impugnada. O jurídico conseguiu derrubar um dos políticos mais fortes da cidade.

Redes sociais, assim como advogados expertos, podem tanto te elevar aos altos degraus da fama, como te deixar na lama. O meu avô, com certeza, nunca nem cogitou em ter uma assessoria jurídica nos longínquos anos 70. Por uma dessas coincidências estranhas da vida, ontem, sua bisneta, a minha filha caçula, se graduou Bacharel em Direito. Da cidade de Capitão Poço só uma lembrança restou do meu avô, uma rua chamada Nazareno Nonato Ferreira.

RG 15 / O Impacto

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