Artigo – O grande perigo da privatização irrestrita dos campos de petróleo

Artigo: Por Oswaldo Bezerra

No livro lançado por John Bolton, Ex-conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em um trecho é mostrado que, no entendimento do Ex-presidente Donald Trump, os campos de petróleo da Venezuela pertenceriam à empresa americana Chevron. Na verdade, este é um pensamento comum do governo norte-americano, de que os recursos de todas as Américas pertencem à empresas dos EUA.

Em um vídeo que “viralizou” na internet mostra o presidente Bolsonaro oferecendo a Amazônia aos EUA, em uma fala direta para AL Gore, Ex-vice-presidente dos EUA. Os governos alinhados aos EUA na América Latina têm este fato em comum; é como um compromisso de entregar os recursos de seus países para empresas norte-americanas.

Entregar todo nosso petróleo a iniciativa privada pode não ser um bom negócio. Um exemplo disso foi a exploração do petróleo no Equador pela empresa Texaco, hoje a Chevron.

Em 20 anos de exploração (1972 a 1992) a empresa norte-americana despejou detritos tóxicos e bilhões de metros cúbicos de água exposta ao petróleo, em 4,5 mil km². A resposta foi um processo jurídico movido pelas populações rurais da zona equatoriana contra a gigante empresa americana.

Foi só em 2011, depois de uma intensa batalha legal, que 30 mil indígenas e pequenos agricultores ganharam uma sentença de 18 bilhões de dólares, contra a Chevron. Foi a mais importante sentença ganha contra uma gigante petroleira.

Claro que a história deu um giro, afinal os grandes capitalistas jamais perderiam em um sistema criado por eles mesmos. No entanto, as comunidades rurais até hoje padecem do problema ambiental criado pela Chevron.

Nos meus 25 anos de petróleo sempre tive uma impressão clara. No Brasil vivíamos o primeiro mundo no que tangia a tecnologia, cuidados com segurança e políticas ambientais. Quando trabalhava fora, como nos EUA, ou no Mar do Norte, a impressão era que lá a indústria do Petróleo parecia ser a do terceiro mundo, em todos os aspectos.

O grande perigo da total privatização de nossa indústria petrolífera é justamente o passivo que nos deixarão. Esta privatização total, no Equador, instalou a indústria em sítios sensíveis da floresta amazônica.

Técnicos do governo, com suporte de propinas, negligenciaram e deixaram a empresa petrolífera contaminar como se não houvesse amanhã. Para dar ainda mais respaldo à empresa americana o governo criou um consórcio com uma estatal nacional.

Estudos científicos demonstraram que a área afetada pela Texaco (Chevron)  aumentou os níveis de câncer. A Chevron deixou de aplicar as Normas padrão para poder aumentar o lucro por cada barril em 3 dólares. Isso tudo foi a conclusão a instituição Amazon Watch. Isso representou em 20 anos um ganho a mais de 5 bilhões de dólares.

A contaminação provocada por um poço da Chevron era 200 vezes maior que o permitido, por exemplo, nas normas americanas. Foram criadas 900 piscinas de dejetos ilegais, que se infiltraram para águas subterrâneas. Toda água da região usada para consumo local se tornou tóxica.

Os cidadãos adoeceram. A contaminação continha níveis ilegais de bário, cádmio, cobre, mercúrio, chumbo e outros metais pesados que prejudicam o sistema imune, reprodutivo e causam câncer. Muitas crianças nasceram com danos congênitos.

Após esta devastação ambiental, o passivo foi todo entregue a estatal equatoriana, naqueles acordos por de baixo dos panos que os governos corruptos fazem. Contudo, em 2011 a Justiça Equatoriana obrigou a Chevron a pagar 18 bilhões de dólares de indenização para as comunidades.

A decisão foi confirmada mesmo depois de 3 apelações da empresa. Foi quando a ação foi levada a Corte Suprema, onde a indenização foi reduzida a metade. O dinheiro deveria ser gasto em programas de recuperação da área e de criação de centros de tratamento para os afetados por câncer. Chevron se negou a pagar a sentença.

O advogado de defesa dos povos rurais do equador, Steven Donzige, teve sua vida transformada em um inferno pela em presa norte-americana. A Chevron mudou de estratégia e apelou para a Justiça nos EUA, acusando o Equador de fraude.

No último momento, a Chevron mudou a acusação para danos monetários. Com isso o advogado dos povos rurais e o Equador passaram a ser julgado nos EUA sem direito a ter um júri. As armadilhas das Leis sempre são buscadas pelos advogados das grandes empresas, por isso, sempre ganham.

A Chevron acusou o advogado de defesa e os povos das zonas afetadas de terem subornado um juiz de primeira instância. Adivinhem como. Com uma delação premiada ao estilo Lava Jato. O testemunho foi de Alberto Guerra. Este era um juiz caído em desgraça. Ele havia sido exonerado pelo governo equatoriano por corrupção.

Depois admitiu que mentiu, em nome da Chevron, em troca de 2 milhões de dólares. Nunca apresentou uma prova sequer, mas foi acreditado pelo Juiz norte-americano.

Em 2014, o juiz federal americano Lewis Kaplan, com uma sentença de quase 450 páginas deu razão a Chevron. O juiz concluiu que o advogado e as comunidades haviam corrompido a justiça no Equador.

A Justiça americana ainda requisitou o computador e o celular do advogado, que se negou a entregar alegando o privilégio advogado/cliente. Foi acusado de desacato criminal. Posteriormente, o advogado das comunidades equatorianas compareceu a uma corte federal americana para impugnar sua pena.

Foi acusada por uma juíza de risco de fuga. Sua prisão foi determinada. O advogado Steven Donziger foi o primeiro advogado norte-americano a ser preso por desacato. Segundo o Greenpeace, o advogado se tornou um preso político de uma corporação privada, apoiada por um juiz federal disposto a ajudar a empresa. Não é mérito apenas nosso termos um juiz bandido, como as gravações da Vaza Jato nos mostram isso.

A Chevron se utilizou de 60 escritórios de advocacia, com 2 mil advogados, para impedir a defesa de Steven Donziger. É um exemplo de como não há nenhuma glória em lutar pela exigência das responsabilidades das grandes corporações, pela justiça ambiental e pela liberdade de expressão.

Em abril de 2020, vinte e nove ganhadores de prêmios Nobel condenaram o assédio moral judicial da Chevron e protestaram pela libertação do advogado ambientalista. Em agosto do ano passado foi formada uma comissão para combater as acusações contra ao advogado.

Os críticos sinalizam que o juiz Kaplan negou um julgamento com jurado para Steven Donziger. Também lançaram pauta de que o juiz equatoriano confessou ter mentido em favor da Chevron em troca de dinheiro.

O fim da história o tribunal internacional de Haya negou ao Equador o pagamento da Chevron, mesmo em que pese que o juiz equatoriano da delação premiada tenha cometido perjúrio. A força da petroleira é tão grande que tiraram até um presidente de seu mandato. A Chevron faturou bilhões no Equador, deixou um imenso território contaminado, e milhares de pessoas doentes. A Chevron ainda receberá muito dinheiro do equador em forma de pagamento por processos judiciais.

Os tribunais dos EUA, e o internacional de Haya, protegeram o gigante do petróleo e destruíram a vida dos defensores das comunidades afetadas. Esse é o tipo de confusão em que estamos nos metendo privatizando totalmente os nossos campos de petróleo.

Não há nada o que fazer. Segundo um ex-presidente da Petrobras, a entrega de nossos campos de petróleo já é irreversível. Tentar retomá-los traria imensos problemas jurídicos internacionais.

RG 15 / O Impacto