Sem leitos para pacientes graves e prestes ao colapso na saúde, Oriximiná não adere ao lockdown

A Promotoria de Justiça de Oriximiná expediu Recomendação nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, para que no prazo de 24 horas a prefeitura proceda a análise epidemiológica do município e apresente razões técnicas do não cumprimento ao Lockdown, que por meio de decreto estadual enquadra os municípios do oeste do Pará na zona de alto risco, com fechamento total de atividades, devido ao avanço da covid-19 e o colapso do sistema de saúde pública.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ione Nakamura. No dia 29 de janeiro a prefeitura editou o Decreto 141/2021, prorrogando as medidas do decreto anterior (133/2021), que estabelece medidas restritivas, mas permite o funcionamento de atividades não essenciais. O município apresenta ascensão na curva epidemiológica nos casos de covid-19, sendo registrados nos últimos dez dias, 327 novos casos e sete óbitos confirmados.

A promotoria considera a dificuldade de logística para oxigênio na região da Calha Norte, onde se localiza o município e o pré-colapso de oxigênio da cidade vizinha Monte Alegre, sendo necessário receber auxílio de cilindros de oxigênio do Estado. Há dificuldade de regulação e transporte de paciente realizado pelo setor da 9ºCRS/Sespa, com indicativo de mais de dez pacientes em fila de espera, conforme informações do dia 30 de janeiro de 2021.

O Hospital de Municipal de Oriximiná não possui leitos para pacientes graves, e está a beira do colapso de atendimento de pacientes clínicos, contando até no dia 31 de janeiro com 29 internados. A vigilância sanitária não dispõe de pessoal suficiente para realizar a atividade de fiscalização, e está lotada na sede do município, impedindo a imediata ação de controle na zona rural. Além disso, no dia 29 de janeiro o governo estadual confirmou nova cepa constatada pelo Instituto Evandro Chagas, em Santarém, que possui estreita ligação com o município.

A promotoria recomenda ao poder executivo de Oriximiná, que no prazo de 24 horas, proceda a análise epidemiológica do município quanto ao momento infectante, o volume de pacientes atualmente internados e o percentual de pessoas internadas nos últimos dez dias. No mesmo prazo, que apresentem as razões técnicas de não cumprirem a determinação do decreto estadual nº 800/2020, indicando quais medidas efetivas garantirão o seu não cumprimento.

Recomenda a imediata revogação dos itens do decreto municipal que não atendam a proteção à saúde do município, ou realizem a decretação do lockdown, em caso de não possuir meios de garantir a efetividade das medidas, devendo providenciar bases de fiscalização sanitária terrestre e fluvial, especialmente para embarcações particulares e que fazem linha intermunicipal e interestadual.  No mesmo prazo devem apresentar as respostas por escrito ao MPPA.

Fonte: Roma news com MPPA

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