MPF, MP/PA e MPT recomendam prorrogação de consulta pública no Pará sobre o currículo escolar

Em recomendação conjunta enviada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) demandam a prorrogação por 60 dias, no mínimo, do prazo para a consulta pública da proposta preliminar do documento curricular do estado do Pará, especificamente para o ensino médio.

A consulta foi iniciada no último dia 11 de janeiro, para obter contribuições e sugestões de professores, alunos e da comunidade em geral para a constituição curricular do ensino médio no Pará. Após a execução dessa fase, todas as manifestações e contribuições serão sistematizadas e analisadas para avaliação e possíveis incorporações. Até o momento, a finalização da consulta está prevista para 11 de fevereiro.

Assinada por dez promotores de Justiça e procuradores da República e do Trabalho, a recomendação encaminhada na última sexta-feira (5) à Seduc requer estratégias na divulgação da consulta pública por meio de folders, cartazes, cartilhas ou programas como “Todos em Casa pela Educação”, exibido pela Cultura Rede de Comunicação, que cobre 108 municípios do estado.

O Ministério Público, com a recomendação, busca a máxima participação da população paraense na constituição curricular do ensino médio. ‘’ A participação dos cidadãos é condição de democratizar e legitimar as decisões da Administração Pública e que essa participação só ocorre efetivamente a partir do momento em que a publicidade dos atos administrativos atinja uma parcela significativa da sociedade’’, pontuam os membros do MPPA, MPF e MPT.

Conforme o documento expedido, a Seduc precisa divulgar as informações sobre a consulta pública de forma clara e precisa, destacando a importância do currículo escolar. Além disso, a secretaria precisa ampliar o acesso à consulta pública, disponibilizando, inclusive, os laboratórios de informática de escolas públicas, onde houver, respeitando o bandeiramento de isolamento social.

Já que as medidas restritivas de combate à disseminação do coronavírus impedem a comunidade escolar e a sociedade civil de se reunir presencialmente para discutir e propor alterações e modificações na proposta preliminar do documento curricular do estado do Pará, essa ampla divulgação recomendada pelos MPs é necessária no contexto pandêmico.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF

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