Ofício cobra inclusão do Pará na MP que concede subsídios ao setor de energia elétrica

O governador Helder Barbalho assinou, na tarde de segunda-feira (8), um ofício direcionado à Presidência da República, à direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a posição do Pará de defender uma reparação devido à exclusão do Estado da Medida Provisória (MP) que reduz a tarifa de energia dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Na última sexta-feira (5) tive contato com o ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) e com o presidente da Aneel (André Pepitone) cobrando o acordo que havia sido construído, de que o Estado do Pará também seria contemplado, e lamentavelmente a Medida Provisória enviada pelo governo federal excluiu o Pará. A expectativa é que essa exclusão seja reparada, e que o Estado também seja contemplado e garanta o benefício a toda nossa população,” argumentou o chefe do Executivo.

O Governo do Pará já havia solicitado o reparo desde setembro de 2020. O acordo já vinha sendo debatido com a Aneel e com o Congresso Nacional. A MP 998/2020 prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa das regiões, em médio e longo prazo.

A expectativa é que a situação seja reparada em uma segunda MP, já nos próximos dias. Caso não haja o ajuste, o Estado do Pará entrará na Justiça para obter a redução e garantir que a população paraense não seja penalizada.

Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou Medida Provisória que remaneja recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A lei prevê que serão beneficiadas apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783/ 2013, o que exclui a rede de abastecimento elétrica do Pará, em cujo território está a única hidrelétrica genuinamente nacional, Tucuruí, e a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

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