Bocão Ed. 1341

BLOQUEIO E JUSTIÇA
Alertamos os Juízes que antes de bloquear valores nas contas correntes dos contribuintes e aposentados, analisem com segurança jurídica seus procedimentos. As execuções propostas pelo fisco, na maioria das vezes, estão com bens garantidos através de arrolamento que fica condicionado a execução fiscal.

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E mesmo assim os juízes bloqueiam valores nas contas correntes indevidamente. O Fisco realiza o arrolamento e após a decisão da última instancia, não cancela o arrolamento, ficando os bens dos contribuintes retidos como se fosse uma penhora administrativa.

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Os Juízes devem oferecer o direito à ampla defesa aos contribuintes para evitar que prevaleça o arbítrio e a ilegalidade do fisco. Esses bloqueios causam cerceamento ao direito a ampla defesa, já que os embargos de execução vêm depois do bloqueio dos valores e quando o contribuinte apresenta a ilegalidade do fisco, sofre mais com a liberação pela demora na liberação.

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Outra falha da justiça é quando bloqueia conta corrente de salário dos aposentados, deixando essas pessoas em situação difícil, já que esses rendimentos caracterizam alimentos. Senhores juízes, esse alerta é importante para evitar que prevaleça a ilegalidade do fisco. Os juízes devem analisar a origem e o procedimento da constituição do crédito tributário, oferecendo a ampla defesa. A justiça é para praticar justiça e não amparar ações ilegais do fisco.

MÉRITO DA FACIAPA
O presidente da FACIAPA oficializou um pedido junto ao governador Helder para proibir os cortes de energia, água e internet enquanto durar a bandeira preta em relação à pandemia. O mérito partiu do Presidente da FACIAPA Alberto Oliveira que teve a iniciativa e apresentou o pedido. Alberto foi procurado por vários empresários e usuários para requerer do governador. Agora estão surgindo vários pais da ideia.

DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
O diretor de fiscalização da SEFA, senhor Paulo Veras, sempre ocupou cargo de confiança, conquistado por sua competência e honradez profissional desempenhando as atribuições com dignidade, zelo, dedicação, abnegação e capacidade profissional. Sua contribuição no serviço público chamou a atenção da direção da SEFA, tornado credor do respeito do Secretário da Fazenda e do governador Helder.

DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO 2
Paulo Veras é Auditor-Fiscal escolhido dentre seus pares para assumir a diretoria de fiscalização por competência e não por indicação política. Pelos relevantes serviços prestados nos cargos que desempenhou na SEFA, merece a Medalha do Mérito Funcional de Auditor Fiscal. A SEFA está bem servida com Paulo Veras.

SÍNDROME DO PÂNICO
Diante do quadro da COVID em Santarém, as famílias devem manter o autocontrole diante das novas rotinas impostas pela pandemia. Já percebemos que as pessoas que passaram pela situação estão com crises repentinas de ansiedade e medo, aliadas a outros sintomas físicos, que podem passar de simples náuseas até fortes dores no peito.

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A síndrome do pânico pode aumentar nas pessoas e seus familiares. A covid-19 interfere diretamente em quem já é diagnosticado com o distúrbio ou tem pré-disposição. A COVID é uma doença que deixa o indivíduo mais ansioso e apreensivo. A partir disso, aqueles que são mais sensíveis começam a desencadear alguns sintomas como: isolamento, comportamento agressivo, agonia e desespero pelo fato de saber que pode acontecer algo e não terão o controle de onde exatamente o problema está.

SÍNDROME DO PÂNICO 3
É preciso ficar atento às palpitações, dores de cabeça, tonturas, alterações no sono e até a queda na produtividade das atividades diárias. A pessoa que adquiriu, sofre após a cura com algum sintoma. É uma doença que não sabemos o que pode acontecer, ai a síndrome do pânico toma conta e causa o desespero levando até a morte. Os familiares devem ter paciência e cuidado com essas pessoas. Os idosos sofrem mais.

ALERTA
A coluna recebeu de diversos leitores nas últimas semanas, inclusive de profissionais da linha de frente de combate à covid-19. Citam que é exponencial o crescimento de casos da doença que tem o ciclo prolongado. Anteriormente, eram 14, no máximo 21 dias, para o paciente conseguir ficar livre do vírus dentro da perspectiva dos quadros leve e moderado.

ALERTA 2
Hoje, multiplicam-se os casos em que os pacientes permanecem com o vírus por mais de 21 dias, o que hipoteticamente pode estar contribuindo com a alta taxa de contaminação, pois sem realizar o exame necessário, os pacientes acabam saindo do isolamento depois dos 14 dias, e com o vírus no corpo passam a transmitir a doença. O relato é um alerta às autoridades e à população.

FALSIFICADA
“Vacina pirata, não!”. Com esse slogan, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou campanha para combater a venda de vacinas falsificadas contra a covid-19 na internet. A iniciativa tem o apoio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal e contempla ações contra as páginas que anunciam a venda de vacinas e divulgação de informações sobre o tema nas redes sociais. O objetivo é esclarecer à população que a comercialização de doses é crime e traz riscos para a saúde e para a segurança dos brasileiros.

FALSIFICADA 2
A Senacon já investiga mais de 2 mil sites suspeitos de oferecer vacinas ilegais ou induzir o consumidor a erro sobre o tema. Além disso, a Secretaria irá fazer varreduras periódicas em plataformas de comércio eletrônico (‘marketplaces’) para identificar anúncios, além de discutir estratégias de atuação conjunta com órgãos como Anvisa e Polícia Federal. Um canal direto para receber denúncias sobre casos foi criado, no e-mail vacinapiratacncp@mj.gov.br.

Por: Edmundo Baía Jr