Novo auxílio emergencial deve sair do papel em 20 dias

O presidente Jair Bolsonaro e os mandatários da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam questão sobre a retomada do auxílio emergencial e jogaram pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a volta do benefício. Sem saída, o titular da equipe econômica passou a admitir o auxílio e garantiu que tem proposta pronta para entrar em operação dentro de 20 dias. No entanto, condicionou a prorrogação à volta do estado de calamidade e do Orçamento de Guerra, para que o governo não descumpra as regras de responsabilidade fiscal.

“A realidade foi, infelizmente, mais dura do que esperávamos”, afirmou Guedes, ontem, em videoconferência comemorativa dos 124 anos da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Ele admitiu que a pandemia recrudesceu e interrompeu o processo de recuperação da economia.

De acordo com Guedes, é possível a volta do auxílio por mais três ou quatro meses, como o presidente Jair Bolsonaro cogitou ontem (leia reportagem na página ao lado). O texto, conforme frisou, pode ser entregue “na mesma hora”, basta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabeleça o estado de calamidade, impondo um novo Orçamento de Guerra. Assim, o governo poderá colocar em prática o protocolo da crise adotado em 2020, mas, com contrapartidas, como o congelamento de salários, como ocorreu no ano passado.

Guedes fez questão de frisar que a solução para a volta do benefício é incluir a PEC do estado de calamidade pública dentro da PEC do Pacto Federativo — que redistribui recursos entre União, estados e municípios. Segundo ele, assim, será possível prever essa cláusula de calamidade para permitir, por exemplo, o corte de despesas obrigatórias e o congelamento de salários durante o período de crises. “Esse é o compromisso para as gerações futuras. Não podemos ser irresponsáveis”, reforçou.

O chefe da equipe econômica lembrou que não há como socorrer os mais pobres sem responsabilidade fiscal, porque a fatura desse benefício pode se transformar em inflação futura, “o pior imposto que existe”, ressaltou.

Segundo Guedes, no caso de acordo entre o Executivo e o Legislativo, é possível que os técnicos trabalhem nessa proposta durante o carnaval, preparando a do Orçamento de Guerra e a do auxílio em cima dos textos das PECs Emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, e do Pacto Federativo. Com isso, pode-se colocar o auxílio emergencial em prática “dentro de 20 dias”. “Tem de haver contrapartida. Não pode só derramar dinheiro”, enfatizou.

Pressão

A pressão sobre Guedes começou na quarta-feira, quando Rodrigo Pacheco disse que o retorno do auxílio emergencial não poderia estar vinculado a qualquer proposta de reforma constitucional, devido à urgência do assunto. Ontem, ele voltou a bater nessa tecla. “As PECs estabelecem uma sinalização de responsabilidade fiscal no Brasil. Essa é uma realidade e não vamos fugir dela. A outra realidade, realmente aflitiva, é o anseio das pessoas que estão vulnerabilizadas e extremamente necessitadas, de ter o socorro do Estado”, pontuou. Ele descartou a possibilidade de criação de um imposto para lidar com o aumento de gastos. “O que se deve tratar sobre aspecto tributário é no âmbito da reforma tributária. O que precisamos para já é o auxílio emergencial ou programa análogo”, alertou.

Arthur Lira também ressaltou, ontem, a urgência da volta do benefício. “Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica para a população e precisamos encontrar uma alternativa”, disse. “Nada foi encaminhado ainda. E temos, urgente, de tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer”, reforçou.

Lira disse que as PECs que preveem corte de despesas, como a Emergencial e a do Pacto Federativo, terão “tramitação imediata”. “Nós sabemos que as PECs serão importantes para manter todas as regras do teto de gastos”, frisou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, juntou-se aos comandantes das duas Casas ao pressionar a equipe econômica sobre a extensão do auxílio. “Com o fim dos pagamentos, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está desesperadora”, disse. Vieira ressaltou que já cobrou, mais de uma vez, de Guedes, “sensibilidade e velocidade na resolução do problema”.

Socorro na pandemia

O auxílio, aprovado pelo Congresso em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro do ano passado. Cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 foram destinadas a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais. Em 2021, o governo só desembolsou valores residuais. No entanto, como a pandemia segue em curso, com agravamento da situação em alguns estados, medidas restritivas foram renovadas e parcela significativa da população continua com dificuldades de sobreviver.

Fonte: Correio Braziliense

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