Aprovada pelo Senado, PEC Emergencial ainda aguarda ser discutida pelo plenário

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida hoje, segunda-feira (08), em Plenário pelos deputados. Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Provavelmente essa nova rodada do auxílio irá contemplar apenas aqueles que já havia recebido o benefício em 2020, pois acredita-se que não haverá a possibilidade de novos cadastro no ano de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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