Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Fonte: G1

3 comentários em “Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato

  • 8 de março de 2021 em 18:16
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    Justiça sendo feita, antes tarde do que nunca. Não existe crime perfeito, graças a um hacker todo o conluio e as trapaças foram descobertas e foram desfeitas. Sabe aquele dito que diz ” o inferno é aqui mesmo, aqui se faz, aqui se paga”.

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  • 8 de março de 2021 em 17:02
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    Quero saber é quando Moro, Dallagnol e todos que participaram do golpe vão para a cadeia.

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  • 8 de março de 2021 em 16:42
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    País sério ? KKKKKKKKKKKKKKK…basta um juizeco comunista, indicado ao Supremo pelo réu, para anular as condenações que passaram pelo crivo de 15 juízes !!!

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