MP reforça pedido de suspensão de provas de concurso no Pará

O Ministério Público do Pará, na quinta-feira (11), requereu habilitação para atuar conjuntamente na ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará que já tramita na Justiça com o objetivo de suspender as provas de concursos previstas para os próximos dias.

O Ministério Público do Estado, assim como diversas outras instituições, vem manifestando preocupação com a manutenção dos certames nessas datas devido ao momento epidemiológico da pandemia de covid-19. Essa preocupação, aliada às inúmeras notícias de fato registradas na instituição pedindo a suspensão das provas, levaram o órgão a expedir, no dia 4 de março, a Recomendação nº 01/2021-MP/3ªPJ/DCF/DH solicitando, entre outras medidas, que o Estado do Pará e o Município de Belém decretassem a imediata suspensão do funcionamento dos serviços não-essenciais na Região Metropolitana I e na cidade de Belém.

Na terça-feira, dia 9 de março, o Ministério Público do Estado já havia se posicionado pelo adiamento das provas dos concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil em reunião com a Secretaria do Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) para tratar especificamente sobre os concursos públicos a serem realizados no Estado do Pará. Porém, as tentativas de composição administrativa foram infrutíferas, sobretudo após a apresentação da resposta à Recomendação nº 01/2021-MP/3ªPJ/DCF/DH apresentada pelo Estado do Pará no final da tarde da última quarta-feira (10) em que o mesmo negou acatamento parcial ao pedido do MPPA, sob a justificativa de redução da taxa de transmissão da doença.

Ainda na quarta-feira (10) a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou a Ação Civil Pública, cujo objeto estava em apuração no Ministério Público, motivo pelo qual o MPPA requereu a habilitação para atuar no polo ativo da demanda, somando esforços com a DPE e primando pelo princípio da economia processual.

Na petição protocolada na quinta (11), assinada pelas Promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier, Adriana Passos Ferreira, Ioná Silva e Sousa Nunes e Juliana Nunes Felix, o MP reforça o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que o Estado suspenda imediatamente todas as fases de concursos públicos ou processos seletivos simplificados em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas, pelo menos enquanto o bandeiramento vermelho estiver em vigor.

O MPPA requer, ainda, a participação do órgão ministerial na audiência que ocorrerá hoje, sexta-feira (12), e a transmissão em tempo real da mesma pela internet, tendo em vista o interesse público envolvido.

Um total de 67 mil inscritos farão prova no domingo para preenchimento das vagas de Soldado da PM-PA do sexo masculino. Já nos domingos subsequentes (21 e 28 de março) ocorrerão as provas para as carreiras da Polícia Civil do Estado do Pará, sendo aproximadamente 31 mil inscritos para a vaga de Delegado e quase 105 mil inscritos para a prova do dia 28 de março, para os cargos de Escrivão, Investigador e Papiloscopista.

Uma das grandes preocupações é que muitos candidatos vêm de outros Estados, tendo que passar por portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis sendo impossível controlar as aglomerações das milhares de pessoas que estarão nos municípios sedes de provas.

As promotoras argumentam que “a manutenção da realização do exame em momento crítico de enfrentamento da pandemia vai de encontro à realidade vivenciada no Estado do Pará e em quase todo o país, bem como, põe em risco à vida dos candidatos, dos trabalhadores da banca organizadora e o próprio sistema de saúde, fere os princípios norteadores da administração pública no que tange à aplicação de concursos públicos, qual seja a ampla concorrência, e, ainda, não se coaduna com as próprias normas restritivas do Governo do Estado que no dia 10 de março atualizou o Decreto Estadual 800/2020 onde todas regiões do Estado do Pará passaram ao bandeiramento vermelho, ou seja, de alto risco de contágio.”

Vale destacar que, reconhecendo o cenário crítico que é comum ao Brasil inteiro, o Governo Federal (conforme EDITAL Nº 5 – DGP/PF, DE 11 DE MARÇO DE 2021) decidiu pelo adiamento do concurso da Polícia Federal, previsto para o dia 21 de março de 2021.

Clique aqui para acessar a íntegra da Petição

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA

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