Suposto direcionamento de contratos públicos em Novo Progresso
Por Edmundo Baía Jr.
Contratos de quase meio milhão de reais entre a empresa de assessoria contábil Walter Klaus Rieger e a Prefeitura, Secretaria e Fundos Municipais de Novo Progresso são alvos do Ministério Público. De acordo com a denúncia, os contratos oriundos da dispensa de licitação teriam sido manipulados para que a empresa em questão fosse a vencedora.
Conforme apurado pelo O Impacto, são cinco contratos já em execução, sendo: Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 78.000,00; Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 90.000,00; Município de Novo Progresso, no valor de R$ 168.000,00; Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 54.000,00; e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00.
Somados, os contratos chegam a R$ 480 mil reais por ano, o que representa R$ 40 mil reais mensal. Chama a atenção nos contratos o fato de que, apesar de valores diferentes, o objeto é o mesmo para todos os contratantes.
“Prestação de serviços de assessoria contábil especializada, com responsabilidade técnica dos atos praticados, em atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (PCASP) e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade do Setor Público, de Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, envolvendo os aspectos de planejamento, orçamentário, financeiro e patrimonial, tais como: elaboração do PPA, LDO, e LOA; elaboração dos relatórios e informes definidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), para atender a Lei Federal 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais legislações pertinentes, voltadas às prestações de contas mensais, bimestrais, quadrimestrais e anuais, bem como a defesa das mesmas quando de sua análise pelos Órgãos competentes; elaboração de prestação de contas de Convênio firmados com Órgãos do Governo do Estado e da União e dos informes para atender à Secretaria do Tesouro Nacional – STN (SICONFI, SADIPEN, MSC) e aos Ministérios da União (SIOPE, SIOPS, SUAS)”.
Segundo especialistas ouvidos pelo O Impacto, a situação impõem no mínimo um erro técnico gravíssimo, uma vez que, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação não utiliza o SUAS, que é específico para Assistência Social. O SIOPS é utilizado apenas para prestação de contas da Saúde, não havendo qualquer relação com ações da Educação, Assistência Social ou Meio Ambiente.
Assim, a conclusão que podemos chegar seria de que ou responsáveis não se deram ao trabalho nem mesmo de adequar o objeto do contrato para as necessidades de cada secretaria, ou os contratantes estão pagando por serviços que não utilizam.
FISCAL DA LEI ENTRA EM AÇÃO
O Promotor de Justiça Pedro Renan Cajado Brasil instaurou Inquérito Civil com objetivo de apurar possível fraude no processo de contratação da empresa Walter Klaus Rieger, CNPJ 04.947.051/0001-86, pela Prefeitura de Novo Progresso, sob a gestão do atual Prefeito Gelson Luiz Dill.
Para o representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o procedimento é necessário “se obter maiores informações e empreender diligências cabíveis no intuito de coletar dados que possam subsidiar uma correta apuração dos fatos denunciados, bem como instruir eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da competente ação penal”.
Dr. Pedro Renan requisitou ao Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati), a elaboração de análise técnica a fim de identificar indícios de direcionamento e superfaturamento no Processo de Inexigibilidade nº 001/2021.
RG 15 / O Impacto
