FECHAMENTO DE GARIMPOS PODE GERAR UMA TRAGÉDIA NO TAPAJÓS

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo na Justiça Federal de Itaituba pedindo a suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro na região sudoeste do Pará, que abrange os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, onde, nos últimos dois anos, uma escalada de invasões e violências foi promovida por quadrilhas de garimpeiros ilegais. Afetando gravemente terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó, o garimpo criminoso fez da região a principal fonte de ouro ilegal no país.

Para o MPF, a cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo na região de Itaituba está completamente comprometida pela livre atuação de quadrilhas “que vem fomentando todo tipo de criminalidade, ameaças e violências contra os direitos existenciais de populações vulneráveis, bem como promove a desestruturação social e política desses grupos”.

Por Vereador Peninha

“O fechamento dos garimpos no Tapajós será uma tragédia para a região”. A afirmação é do vereador Peninha, após a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal para que a Justiça Federal cancele todas as Permissões de Lavra Garimpeira expedidas para a legalidade da atividade mineral nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso.

Os garimpos da região do Tapajós, são responsáveis pelo surgimento de inúmeras comunidades, que por vezes abrigam milhares de famílias, as quais dependem única e exclusivamente desta atividade para sobrevivência. Estes fatos não são atuais e remontam historicamente o povoamento na região do tapajós, onde inúmeros núcleos populacionais formaram-se e permanecem nos dias atuais aos redores de garimpos, e mesmo com o surgimento de comércios e serviços, essas comunidades, e até mesmo municípios possuem como principal atividade econômica o garimpo. Um exemplo é a cidade de Itaituba, a maior cidade da bacia do rio Tapajós, que em 1968 contava com pouco mais de 2.000 habitantes antes do boom do ouro. Dez anos depois, ela foi transformada em uma cidade de aproximadamente 100.000 habitantes, repleta de lojas, restaurantes, hotéis, serviços e comércios.

“O que estamos vendo é uma ação radical do MPF para fechar os garimpos sem conhecer a imensidão dos prejuízos, do caos que ocorrerá na região, pois como digo e afirmo, a economia destes municípios continua sendo o ouro”, ressaltou Peninha.

O cancelamento destas permissões não é a forma de coibir a extração de ouro em terras indígenas ou áreas de conservação, uma vez que o Governo, através da ANM, expediu PLG tanto para pessoas físicas como jurídicas (caso das mineradoras) forma de legalização da atividade, o que tem sido uma luta constante dos garimpeiros e empresas, apesar das demasiadas burocracias e o tempo que leva para se conseguir uma permissão.

Atualmente a região do Tapajós conta com um total de 780 Permissões de Lavras garimpeiras válidas. As quais demandaram tempo, estudos e investimentos financeiros até terem seus títulos outorgados.  Seriam incalculáveis os prejuízos do cancelamento de tantos títulos. Além disso

A medida visa coibir, impedir que o ouro extraído em áreas ilegais (Terras indígenas e áreas de conservação) sejam esquentados com permissões de outras áreas. O cancelamento de todas as PLGs expedidas na região só vai atender um lado da moeda, não se analisando o estrago que ocorrerá do outro lado, uma vez que quase todas as lojas e serviços dos municípios referenciados na ação satisfazem a garimpagem. A paralisação da atividade garimpeira na região do Tapajós não implicaria apenas economicamente nestes municípios, visto que a quantidade de pessoas desempregadas atingiria altos percentuais, o que acarretaria em aumento de criminalidade local.

“A extração de ouro na região, gera grandes divisas para os municípios, Estado e País. Vejamos: O ouro gera os impostos como ISO e CEFM. Itaituba, este ano, até o mês de Junho, já arrecadou mais de R$ 34 milhões. Jacareacanga, mais de R$ 1.5 milhão e Novo Progresso mais de R$ 3.5 milhões. Em torno da extração do ouro, outros setores são aquecidos, como gêneros alimentícios, combustível e equipamentos”, prosseguiu Peninha.  Hoje a economia do município depende direta e indiretamente da atividade garimpeira sendo essa atividade uma das principais motivações de ocupação local, responsável pelo aumento dos fluxos financeiros no município, ainda pela expansão do comércio e até de serviços de lazer (casas de festa, bares etc).

O garimpo, como é conhecido o local de extração de ouro, gera emprego para milhares de pessoas. Não temos oficialmente a quantidade exata, mas com certeza, pelo número de áreas produtoras, são mais de 50 mil pessoas envolvidas diretamente nesta atividade. São pais de famílias que vivem e sobrevivem do garimpo, destacou o parlamentar.

A preocupação, alertou Peninha, é que se por a caso a justiça determinar o cancelamento de todas as permissões de lavra garimpeira expedidas em áreas dentro dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, vamos enfrentar problemas sociais incalculáveis. De que vão viver esta gente, estas famílias?”, indagou o edil.

“O cancelamento destas permissões não vai atingir apenas as pessoas físicas, mas também as pessoas jurídicas, no caso as mineradoras, como a SERABI, Brazauro e outras que hoje, além de gerarem divisas de CFEM aos municípios, geram centenas de empregos”, frisou Peninha.

“Vejo como equivocada a ação, pois se a ANM deu permissão em áreas indígenas ou em áreas de conservação, estas sim devem ser canceladas. Porém, cancelar as permissões de outras áreas, consideradas áreas brancas, onde é permitida a garimpagem, não é o caso, disse o vereador. Não podemos penalizar quem trabalhar legal com quem esteja na ilegalidade. Se estão extraindo ouro de áreas proibidas (áreas indígenas e áreas de conservação) e esquentado como origem de áreas permitidas, é falta de fiscalização do governo. Agora, por omissão ou conivência do governo, não podemos punir toda uma região que tradicionalmente há anos tem como base sua economia o ouro, lembrou Peninha.

“O cancelamento das permissões de lavra garimpeira significa o fechamento dos garimpos no Tapajós”, garantiu Peninha. “Isto não será bom, pois volto a afirmar, temos que analisar que toda ação haverá uma reação e esta reação que não temos sua amplitude, por isso acho que temos que ter cautela com esta ação, para que a região não viva uma tragédia, desemprego, violência e etc”., manifestou sua preocupação o parlamentar que desde 1988 é vereador em Itaituba e conhece profundamente a historia dos garimpos, pois em 1978 lançou o livro intitulado OURO E SANGUE.

RG15/O Impacto