Secretária de finanças Josilene Pinto fala sobre o benefício do PROREFIS

Por Thays Cunha

Em entrevista, a secretária de finanças do município de Santarém, Josilene Pinto, falou sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS), que vai passar a vigorar dia 02 de agosto. De autoria do poder executivo, o projeto aprovado pela Câmara Municipal traz benefícios para os contribuintes que se encontram inadimplentes com a prefeitura por terem deixado de pagar os seus tributos nas datas estabelecidas. A secretária detalha então o funcionamento do PROREFIS, datas, benefícios e descontos.

O Impacto – Secretária, o que é o PROREFIS?

Josilene – O PROREFIS 2021 é uma lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do Poder Executivo, e que traz benefícios para os contribuintes que se encontram inadimplentes com a prefeitura, com os seus tributos em atraso, seja ISS, IPTU, Alvará, taxa de coleta de lixo, u até mesmo algum tipo de multa. Estamos com essa oportunidade e vamos esclarecer como vai funcionar o programa para que o contribuinte aproveite a oportunidade, exerça a sua cidadania fiscal e fique em dia com o seu tributo municipal.

O Impacto – Quem será beneficiado?

Josilene – Todos os contribuintes que tem algum tipo de débito tributário com a prefeitura de Santarém do ano de 2020 para trás serão beneficiados com um desconto. Na pandemia sabemos houve uma redução no PIB que afetou a economia como um todo. Assim há necessidade de o contribuinte receber esse tipo de benefício. O PROREFIS dá descontos nos juros e multas decorrentes pelo atraso no pagamento do tributo que podem chegar a até 100%. O tributo em atraso pode ser pago a vista ou através de parcelamento.

O Impacto – Como esse desconto irá funcionar?

Josilene – O contribuinte pode pagar a vista e receber 100% de desconto nos juros e multas, pagando apenas o valor do débito. Parcelando, ele pode receber 95% de desconto para pagar a dívida em até 3 parcelas; 90% de desconto se pagar em até 5 parcelas, 85% de desconto se pagar em até 6 parcelas; 70% de desconto se pagar em oito parcelas; ou ainda pode parcelar em até 12  vezes, recebendo 50% de desconto nos juros e multa.

Deixo registrado o telefone da procuradoria fiscal do município – 99224-4596 – que atendemos tanto por whatsapp ou por ligação. O contribuinte que tenha dúvida pode entrar em contato que o atendente irá esclarecer e direcioná-lo aonde devi ir e quais documentos ele precisa levar pra fazer a adesão ao pagamento à vista ou parcelamento do PROREFIS 2021. O atendimento funciona na Procuradoria Fiscal do Município, que fica na Rosa Vermelha, perto da prefeitura. Lá teremos atendentes de segunda a sexta-feira, de 8 as 14 horas, do dia 02 de agosto até o dia 29 de outubro. São 3 meses que os contribuintes têm para se programar financeiramente, procurar a prefeitura e regularizar a sua dívida, a sua pendência, e assim ficar em dia com a sua regularidade fiscal.

O Impacto – Quem não puder ir até a procuradoria pode mandar alguém em seu nome?

Josilene – Sim, mas é preciso que esse terceiro, que não seja o devedor original, tenha um documento legal que o habilite a representar aquele contribuinte. Nós prezamos muito pela questão da quebra do sigilo fiscal, para que a gente não ultrapasse esse limite e acabe fornecendo informações do contribuinte para quem não tem o direito ou o amparo legal para recebê-la.

Se alguém não puder comparecer precisa sim que tenha um documento habilitando outra pessoa para que ela seja atendida no setor. Nós temos em todo o atendimento da prefeitura de Santarém a lei de desburocratização, então não criamos mecanismos que possam burocratizar esse atendimento. Assim, basta levar uma procuração com a assinatura original e os documentos que lá mesmo o nosso servidor faz a verificação da assinatura, a validação e prossegue com atendimento.

O Impacto – Sobre a receita, está grande o débito de IPTU, por exemplo?

Josilene – Sim. Infelizmente o IPTU é o nosso tributo com a maior inadimplência, e ela ficou bem mais alta ainda. Temos um valor muito considerado inscrito em dívida ativa relativo ao IPTU, e hoje nós temos 142 milhões de reais no somatório total de valores de tributos, taxas de impostos que são devidos por contribuintes ao município. Você olha a nossa cidade e ela está um verdadeiro canteiro de obras, pois muitas ações têm sido feitas pelo governo municipal. Imagine se prefeitura tivesse com a arrecadação normal? Nós conseguiríamos, sem dúvida, disponibilizar ao prefeito Nélio Aguiar mais recursos financeiros para que mais investimentos fossem feitos na cidade. Daí a importância do papel do cidadão enquanto contribuinte em se manter em dia com o pagamento dos seus tributos.

E hoje o maior anseio da população é asfalto. O bom contribuinte, o bom pagador, acaba sendo penalizado pelo contribuinte que deixa de cumprir com a sua obrigação fiscal. Porque aquela rua que poderia ser assistida vai acabar não sendo pela falta de recurso.

O Impacto – E sobre outras taxas?

Josilene – Temos o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que esse ano está bem maior do que o ano passado a nossa arrecadação. Isso demonstra que o aquecimento dos negócios imobiliários tem sido bem significante, e está acontecendo, e cada vez mais esses contribuintes estão procurando a prefeitura para fazer a regularização dos seus imóveis e com isso pagando o seu ITBI.

Temos também a taxa de coleta de lixo. Nós pagamos em média, mensalmente, R$ 1 milhão e meio para a empresa que faz a coleta de lixo nas residências da população de Santarém. E até agora, esse ano de 2021, nós só arrecadamos de taxa de coleta de lixo R$ 1.207.000. A taxa de lixo está embutida junto com IPTU, então quando o contribuinte deixa de pagar o IPTU também deixa de pagar a sua taxa de coleta de lixo.

Então fazemos a observação: O IPTU e a taxa de coleta de lixo é um tributo que você paga apenas uma vez ao ano. Se você ao longo do ano for guardando uma parte de um dinheirinho ali, quando chegar ao período de pagamento você sem dúvida vai ter esse dinheiro guardado para fazer o pagamento do seu IPTU e cumprir assim com a sua obrigação fiscal.

O Impacto – Houve algum crescimento no aumento de negócios em Santarém?

Josilene – Sim. Em relação a 2020 nós estamos com um aumento bem considerável na abertura de novos negócios e empresas aqui no município. Encerramos o ano de 2020 com 3.954 empresas abertas em pleno período de pandemia. Um número bem maior do que em 2019. Ocupamos com esse quantitativo o terceiro lugar no estado do Pará em abertura de novos negócios. E agora em 2021, de janeiro até maio, nós já temos 2.281 empresas novas abertas. Isso deu uma elevada na arrecadação do nosso alvará, e isso é muito importante para o município, porque aquece a economia, faz girar o capital na cidade e consequentemente torna o poder aquisitivo do contribuinte melhor, e isso no dá a esperança de que ele possa sim cumprir com a sua obrigação fiscal e pagar os seus impostos em dia.

RG 15 / O Impacto

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