Ex-Procurador-Geral do Município de Santarém investigado por suposto ato de improbidade

José Maria Ferreira Lima, ex-Procurador-Geral do Município de Santarém – gestão Alexandre Von -, tornou-se alvo de Inquérito Civil. O procedimento apura atuação funcional em favor de interesse privado, o que em tese representaria crime de improbidade.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no ano 2016 José Maria Lima veiculou petição em ação de indenização por danos materiais envolvendo particulares, na qual consta requerimento para atuar no polo passivo da demanda, a despeito de não ter sido veiculada pretensão contra o Município de Santarém.

Conforme apurado pelo O Impacto, a denúncia está referendada nos autos de processo nº. 0010899 49.2014.8.14.00051, que trata de ação de indenização por danos materiais.

Consta no processo que Jaime Moraes requereu indenização por danos materiais em face de Marcelo Spinola, em virtude deste ter feito acordo com o Município de Santarém na quantia de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais) decorrente de desapropriação realizada no bairro Área Verde.

No local, Jaime possuía alguns lotes de terra. Marcelo teria recebido indenização da desapropriação da área total, mas uma parte pertenceria a Jaime. No decorrer da ação, a petição assinada pelo Procurador-Geral do Município de Santarém, à época, José Maria Lima, foi indeferida.

Em análise do caso, o Magistrado ressaltou que o pedido feito pelo Município teria sido inusitado, posto que a atuação da Procuradoria do Município, possivelmente, teria afrontado os princípios constitucionais administrativos por aparentar a defesa de interesses privados.

O procedimento apuratório foi instaurado pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, Diego Belchior Ferreira Santana. O fiscal da lei estabeleceu o prazo de 10 dias para que o Município de Santarém informe o fim do vínculo comissionado de José Maria Lima, que também foi oficiado a apresentar as informações e justificativas que desejar.

RG 15/ O Impacto

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