Em decisão liminar, Juiz suspende sepultamentos nos cemitérios públicos de Santarém
O Juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, concedeu liminar e determinou que seja suspenso os sepultamentos no cemitérios públicos da cidade. A decisão proferida nesta sexta-feira(24), consta nos autos de processo de ação popular impetrada por Raimundo Nonato Sousa Castro, que considera que o funcionamento dos ‘campos santos’ estariam violando a legislação ambiental e de saúde pública.
O magistrado estabeleceu multa de 50 mil reais, para cada sepultamento que ocorrer contrariando a decisão liminar, nos cemitérios de Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru.
A prefeitura de Santarém, até a publicação desta matéria, não havia sido notificada.
Ainda em sua decisão, Claytoney Passos estabeleceu que a prefeitura pague as despesas de sepultamentos em cemitérios particulares de pessoas em situação de vulnerabilidade, que não tem condições financeiras.
O Impacto
