Em Brasília, Nélio defende reforma tributária que fomente empregos

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou na terça-feira(6), em Brasília, da audiência de apresentação do relatório da Reforma Tributária. O gestor santareno esteve no Senado a convite do Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM), e em companhia do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilcosky.

“Participei da apresentação do relatório da reforma tributária do Senador Roberto Rocha (PSDB) juntamente com o Presidente Paulo Zilcosky. Estivemos representando o movimento municipalista brasileiro através da CNM, onde contribuímos com a construção desse relatório, defendendo os interesses dos municípios, o que é de suma importância que essa reforma seja feita para que tenhamos um ambiente de negócios favorável para grandes investimentos no setor privado, possibilitando a geração de empregos e enfrentamento das desigualdades sociais”, disse o prefeito Nélio Aguiar.

O relatório foi apresentado no gabinete do Senador Rodrigo Pacheco pelo senador-relator Roberto Rocha e teve também a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, além do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Na ocasião, o Prefeito Nélio Aguiar falou sobre a necessidade de estar presente e defender os direitos dos municípios. “Estaremos sempre atentos a toda e qualquer reforma, a todo e qualquer projeto que tramita na Câmara Federal, no Senado Federal. A gente sempre acompanha, com a nossa equipe técnica, para que possamos sempre, nesse momento, estar defendendo os interesses dos municípios. Muitos projetos que são apresentados são desfavoráveis aos municípios e é muito importante que nós tenhamos o fortalecimento dos municípios, pois é onde o cidadão vive, mora. É muito importante que o município não tenha mais perdas”, argumentou o gestor.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária.

A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

“Esta reforma está há 30 anos sendo aguardada. Nós estamos aqui em um dia histórico: governo federal, governos estaduais, governos municipais, setor produtivo, agricultura, indústria, comércio, serviços e o Fisco apoiam nossa proposta” afirmou o senador relator Roberto Rocha.

Ele explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

O presidente do Senado afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos municípios apoiam o relatório de Roberto Rocha. Para Pacheco, o país precisa de um “remodelamento tributário”.

“O Congresso tem compromisso com a reforma tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores”.

De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, além da reforma tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.

“O Senado tem absoluto compromisso com a solução dos problemas do país, inclusive em colaboração com as boas ideias do governo federal. Nós aguardamos uma política, do governo federal, que seja assertiva, de medidas concretas em relação à fome e à miséria, especialmente em relação ao programa Bolsa Família, ou qualquer nome que se queira dar a ele, mas um programa social robusto, que possa atender, em termos de valores e em termos de inclusão daqueles que estão fora, para poder socorrer essas pessoas em razão de fome e de miséria” disse o presidente do Senado.

Roberto Rocha acrescentou que haverá a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS. Além disso, lei complementar terá que regulamentar a devolução do IBS para famílias de baixa renda.

“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio”, afirma Roberto Rocha em seu relatório. (Com informações da PMS e do Senado)

RG 15 / O Impacto

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