Comissão da Câmara aprova PL que garante legítima defesa a morador que matar por ‘invasão à propriedade’

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o relatório do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.

A medida isenta o morador de qualquer punição prevista em lei, mas exige que ele comunique imediatamente o fato à autoridade policial.

Na prática, o projeto deixa de considerar excessiva a conduta do morador de imóvel urbano ou rural que, independentemente do tipo de ameaça e mesmo sem aviso prévio, utiliza contra o invasor força letal dentro da propriedade.

Com a proposta, o morador terá assegurado que agiu em legitima defesa, evitando o atual transtorno enfrentado por quem legitimamente usa o recurso de proteção dentro de um ambiente domiciliar, segundo reiterou Éder Mauro.

O relatório do deputado paraense segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Romanews

14 comentários em “Comissão da Câmara aprova PL que garante legítima defesa a morador que matar por ‘invasão à propriedade’

  • 27 de novembro de 2021 em 11:31
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    Parabéns ao relator da comissão de segurança pública Deputado e delegado Eder Mauro ,por sua sapiência em acordar em sua relatoria que o cidadão de bem e proprietário de imóvel ,possa defender sua propriedade e família de invasores que certamente iriam fazer o mal em sua residência ,agora a comissão de constituição e justiça tem o dever de aprovar também ,para ir ao plenário da Câmara e ser aprovado os deputados iriam mostrar a população que também aprovam leis a favor da população brasileira,e respondendo a um cidadão que comentou ai nos comentários que o projeto da direito ao proprietário de agressão contra quem invadir sua propriedade,isso não é verdade quando alguém invadi sua propriedade ele é que é o agressor o proprietário so esta defendendo a sua família e sua vida .

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  • 26 de novembro de 2021 em 17:36
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    E de quem é mesmo a autoria ? kkkkk tmj JB “Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.”

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    • 27 de novembro de 2021 em 08:38
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      Maravilha, vamos aguardar quem vota contra. Tem que passar aprovado por todos

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  • 26 de novembro de 2021 em 10:28
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    Parabéns deputado infelizmente a polícia não consegue estar presente todo o tempo pra defender o cidadão de bem parabéns

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  • 26 de novembro de 2021 em 06:52
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    Já tinha passado da hora do cidadão poder ter uma arma, é poder usá-la em sua própria residência para defender seu lar e toda sua família de ladrões e criminosos.
    Parabéns ao deputado da autoria de lei e dos que votaram a favor.

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  • 25 de novembro de 2021 em 18:27
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    Graças a Deus agora sim o cidadão de bem tem o direito de real defesa de seu patrimônio Aprovar e uma obrigação de todos

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    • 25 de novembro de 2021 em 21:06
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      Agora quero ver se algum parlamentar se negará a aprovar esse projeto lei

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  • 25 de novembro de 2021 em 17:25
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    Aprovado. É um absurdo eu ter que ir a júri porque matei um bandido na minha propriedade e ainda me submeter as regras dele e até ser morta! Chega deles estarem usando e abusando e continuarem soltos.

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  • 25 de novembro de 2021 em 17:12
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    ENTROU E BALAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

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    • 26 de novembro de 2021 em 21:18
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      Já não era sem tempo, não o uso da arma, mas sim a mentalidade dos politicos aderirem e aprovarem a lei.
      Graças a Deus estamos achando o caminho certo.
      Parabéns PARLAMENTARES que votaram a favor.

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  • 25 de novembro de 2021 em 15:23
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    Gostei muito da proposta.

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    • 25 de novembro de 2021 em 22:51
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      Tem que ser assim mesmo,quando o autor invade uma residência armado, é pra matar vítima que reage ou estuprar , agredir vítimas.se sancionada está Pl, diminuirá os roubos e invasões em residência, parabéns a todos.

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