Abandono – em um ano, Brasil registrou cerca de 170 mil crianças sem a filiação paterna

Tirar documentos de identificação é um direito de todo cidadão, sendo o primeiro e talvez o mais importante a certidão de nascimento. No entanto, para alguns brasileiros nem todas as informações podem ser preenchidas na sua totalidade, pois em milhares de registros consta somente o nome da mãe, ficando a linha destinada a paternidade em branco.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), somente de 1º de janeiro de 2021 a 1º de janeiro de 2022, apenas um ano, 167.364 crianças teriam sido registradas sem a filiação paterna. Se levarmos em consideração o período pandêmico – 2020, 2021 e os dois primeiros meses de 2022 -, o número de crianças “sem pai” sobre para 355.589.

MOTIVOS

Os motivos que levam um homem a não registrar um filho são muitos, que vão desde desconhecimento da paternidade a rejeição e o não reconhecimento da criança. Além disso, essa situação pode ter sido piorada por dificuldades no deslocamento devido aos lockdowns e até mesmo por falecimento dos pais devido à covid-19.

No entanto, o reconhecimento é simples e gratuito, basta ir ao cartório. E caso o pai não queira reconhecer o vínculo, um juiz pode encaminhar o caso para o Ministério Público ou Defensoria Pública, onde se iniciará uma ação de investigação de paternidade.

MUTIRÃO

Visando diminuir os índices da ausência paterna nos registros de nascimento no Brasil, o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) da Defensoria Pública do Estado promoveu no último dia 12 de março o mutirão nacional de atendimentos “Meu Pai Tem Nome”. No Pará, a ação foi realizada na central de atendimento da DPE em Belém e em mais 12 sedes de regionais da Instituição.

Segundo a coordenadora do setor psicossocial do Núcleo de Atendimento Especializado à Família, Roselene Barros, garantir o registro paterno é uma das prioridades do núcleo. “Esses mutirões de reconhecimento já fazem parte do cronograma da Defensoria Pública do Pará. Geralmente, eles são realizados no mês de agosto, por ser um mês dedicado aos pais. Todos os anos nós promovemos o Dia D do Reconhecimento, com o intuito de incentivar esse pai a reconhecer a filiação e, acima de tudo, ser presente”, destacou.

Além da região metropolitana de Belém, o projeto foi realizado em mais 12 sedes de regionais da Defensoria Pública do Pará, com o intuito de garantir direitos  à população hipossuficiente e fomentar as atuações extrajudiciais.

Para a coordenadora do mutirão no interior do Pará, defensora pública Eliana Magno, o projeto é dedicado especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade pela ausência de registro paterno. “Nós queremos alcançar o máximo de pessoas pra que elas tenham conhecimento de que esse é um direito fundamental e que provém daí outros diversos direitos, como benefício de pensão e questões de alimentos”, ressaltou.

Daniel Melo, defensor público e coordenador do mutirão na região metropolitana, atendeu um colombiano que, por conta da pandemia, teve dificuldades em registrar a filha antes e avaliou como excepcional o alcance da ação de hoje, “Vimos inúmeras crianças de colo que, ainda sem poder ter consciência da dimensão, estavam garantindo os primeiros passos p/ a defesa de seus direitos. Histórias de vida sendo movidas, permitindo que as partes pudessem continuar de modo mais cômodo com  suas respectivas buscas pela felicidade”, enfatizou.

NÚMEROS

De acordo com o defensor público geral, João Paulo Lédo, a finalidade do projeto é chamar a atenção para um problema grave que é a ausência do registro de paternidade. No Pará os índices são alarmantes, haja vista que das 121 mil crianças que nasceram em 2021 no estado, mais de 9 mil não contam com o nome do pai na certidão.

“O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental previsto na nossa legislação e que gera outros direitos, como a pensão alimentícia e o direito de participar dos benefícios previdenciários. A Defensoria Pública, enquanto instituição provedora de direitos, tem feito um trabalho fabuloso nesse sentido”, pontuou.

O defensor destacou ainda que o atendimento é realizado pela instituição durante o ano inteiro. “Apesar desse mutirão, o reconhecimento de paternidade é o dia a dia da Defensoria, e quem por algum motivo não conseguiu atendimento hoje, pode e deve procurar a DPE nos demais dias”, finalizou. (Com informações da DPE)

RG 15 / O Impacto

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