Após denúncias, TCU vai fiscalizar repasses do MEC a municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23/3) fiscalizar a estrutura do Ministério da Educação responsável pela transferência de recursos a municípios do país.

Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou um áudio em que Ribeiro diz ter atendido a pedidos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para favorecer pastores com verbas do MEC.

Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo já havia revelado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores. O suposto grupo exerceria controle sobre verbas e agenda do Ministério da Educação.

A fiscalização no MEC foi sugerida pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, durante sessão plenária da Corte. A sugestão foi acolhida por unanimidade.

“Como há indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional de fiscalizar a estrutura da governança do Ministério da Educação responsável pelas transferências e assistência técnica dos recursos financeiros”, afirmou o ministro.

Gabinete paralelo

O “gabinete paralelo” do MEC seria formado por pastores sem cargo no governo. São eles: Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são integrantes da Assembleia de Deus; Gilmar também preside a Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb).

A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 quilo de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

Na ocasião, Arilton teria mencionado deliberadamente a destinação de recursos, na presença de outros prefeitos. O pastor também teria repassado o número da conta bancária para que os líderes municipais efetuassem as transferências.

O que diz o ministro

Em nota divulgada nessa terça-feira (22/3), o ministro da Educação disse que a distribuição de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele negou favorecimento da pasta a pastores.

O chefe da Educação federal alegou ainda que “o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.

Milton Ribeiro ainda reafirmou compromisso com a laicidade do Estado. “Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”.

Inquérito no STF

Na noite desta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura um inquérito contra Milton Ribeiro, como antecipou o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Fonte: Metrópoles

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