Publicado edital de concessão para o setor privado de floresta localizada em Itaituba e Jacareacanga
O Serviço Florestal Brasileiro publicou no último dia 25 de março o edital de concessão florestal da Floresta Nacional do Amana, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no estado do Pará. A concessão permite a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.
O edital é composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 229.317 hectares, com produção estimada de 120 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 4,1 milhões.
A minuta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de duas audiências públicas em formato híbrido, consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, apresentação da proposta de edital em reuniões do Conselho Consultivo da Flona do Amana e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 30 de maio de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 31 de maio de 2022.
O edital está disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro.
Concessões
Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.
Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente. Os recursos arrecadados pelas concessões florestais federais são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e os estados e municípios onde as concessões estão localizadas.
Nas florestas sob concessão, é realizado o manejo florestal, onde as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo que gera renda e emprego para as populações locais, e contribui com a formalização da economia local e regional.
Entre 2019 e 2021, as concessões florestais federais arrecadaram R$ 73,3 milhões e produziram 787,85 mil m³ de madeira em tora, o que corresponde a 47% da produção florestal nas concessões florestais federais, desde o início da operação em campo, em 2010.
RG 15 / O Impacto com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
