Bocão Ed. 1402

ADVOGADO  

A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês que profissionais da advocacia reconheçam a autenticidade de documentos apresentados em cópia nos processos administrativos municipais, da mesma forma que os cartórios. O nosso prefeito Nélio deveria seguir o mesmo procedimento para ajudar os contribuintes a evitar crescer o custo do processo.

 


PIROGA

Na próxima semana chegará a Santarém o Dr. Piroga para avaliar os candidatos a deputado estadual e federal. Já passaram algumas informações  por telefone ao Dr. Piroga, e já sabe que alguns candidatos não fizeram nada pelo povo e por Santarém. Agora estão procurando os eleitores querendo resolver tudo.

 


PARABÉNS, PREFEITO  

A coluna recebeu da senhora Mara Suely, do bairro da Salvação que passamos a expor: Parabéns ao prefeito, que vem desempenhando seu trabalho com muita seriedade e empenho! Senhor prefeito, agradeço o esforço que dedica a todos os projetos que envolvem a nossa cidade. É muito bom quando o lugar que a gente tanto ama é tratado com tanto carinho.

 


DEDICAÇÃO   

Ivaldo Junior procurou a coluna para se manifestar e elogiar o trabalho do secretário Daniel Simões. Assim se expressou Ivaldo: São várias frentes de obra em toda a cidade e não podemos deixar de citar que são trabalhos importantes e com qualidade, por isso temos que parabenizar o secretário Daniel pelo esforço e dedicação. Temos acompanhado a continuação dos trabalhos nas ruas. Não faz mais devido as chuvas.

 


OAB NA DISPUTA  

OAB vai definir listas tríplices para desembargador pelo quinto constitucional. Temos de Santarém Dr. Jose Ronaldo Campos, Dra. Katia Tolentino e Dr. Eder Coelho. Agora é votar e esperar o resultado.

 


LALAU X LULA 

Os dois procuradores que arrotavam honestidade foram flagrados pelo TCU. Levando em conta as perdas para os cofres públicos e ofensa ao princípio da impessoalidade, o Tribunal de Contas da União decidiu responsabilizar Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, e Deltan Dallagnol, ex-procurador, pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da finada operação “lava jato”.

LALAU X LULA 2

Os ministros da 2ª Câmara do TCU acompanharam parecer do relator do caso, ministro Bruno Dantas, que convertia o processo em que os gastos eram questionados em tomada de contas especial, constituindo um novo processo específico. Esses procuradores que denunciavam os outros hoje estão pagando pelo mesmo pecado: desvio de recurso público.

LALAU X LULA 3

Após a decisão colegiada, Bruno Dantas vai enviar um despacho mandando citar os responsáveis (além de Janot e Dallagnol, também foi responsabilizado o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã). Eles vão receber uma guia para devolver os valores aos cofres públicos, ou poderão apresentar defesa em 15 dias.


RELAÇÃO DE PROCESSO  

O Código de processo civil trouxe, no capítulo referente às normas fundamentais do processo, um importante mecanismo para o jurisdicionado acompanhar a ordem do seu processo, quando apto a sentença pelo juiz de primeiro grau.

RELAÇÃO DE PROCESSO 2

Ensina o art. 12 que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão,  e que haverá uma  lista de processos aptos a julgamento, que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

RELAÇÃO DE PROCESSO 3

Esse mecanismo trouxe maior transparência para a justica e clareza para o jurisdicionado, em atenção ao princípio da eficiência, de origem constitucional. Muitos juízes têm aderido ao modelo em suas Comarcas, o que é um grande avanço ao novo modelo cooperativo do judiciário.


UBER X VÍNCULO DE EMPREGO   

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a maioria do colegiado, estão presentes, no caso, os elementos que caracterizam a relação de emprego: a prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

UBER X VÍNCULO DE EMPREGO 2

Na reclamação trabalhista, o motorista, de Queimados, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), disse que trabalhara para a plataforma digital durante dois meses, após comprar um veículo enquadrado nos padrões da Uber. Segundo seu relato, ele atuava de segunda a sábado, totalizando 13 horas diárias e 78 semanais, sempre monitorado de forma on-line pelo aplicativo. No terceiro mês, foi desligado imotivadamente.

UBER X VÍNCULO DE EMPREGO 3

A Uber, em sua defesa, sustentou que não houve nenhum acordo para pagamento de comissões sobre o valor das viagens. Para a empresa, na realidade, quem a contratou foi o motorista, que, em contraprestação ao uso da plataforma digital, concordara em pagar o valor correspondente a 20% ou 25% de cada viagem. Por fim, alegou que o motorista assumira todos os riscos do negócio.

Por Baía

 

5 comentários em “Bocão Ed. 1402

  • 19 de abril de 2022 em 07:26
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    Eu Deus, essa coluna já teve credibilidade. Hoje elogiar o secretário “fake” é uma ofensa a inteligência das pessoas. Secretário Daniel Simões é incompetente e deveria ser afastado do cargo. O cara tá destruindo a cidade. Campanha : “Fecha a boca Bocão”

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  • 18 de abril de 2022 em 19:10
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    UBER x VÍNCULO DE EMPREGO:

    Decisão acertadíssima essa proferida pela Terceira Turma do TST.

    As empresas de aplicativos, que lucram milhões a custa do trabalho desses profissionais, sejam motoristas, sejam entregadores de app, embora EXIJAM que os mesmos trabalhem como empregados formais, NEGAM qualquer vínculo empregatício com esses trabalhadores.

    Essa situação de total vulnerabilidade e desamparo enfrentada por motoristas e entregadores de aplicativos e por diversas outras categorias de profissionais é um dos efeitos deletérios da infeliz reforma trabalhista feita no Brasil sob o governo de Michel Temer.

    Em 2017, como se sabe, deputados e senadores, ao invés de atuarem em benefício do trabalhador na defesa dos seus direitos albergados na Constituição Federal e na CLT, preferiram aniquilar tais direitos, golpeando pelas costas o trabalhador para atender à classe patronal.

    A reforma Trabalhista de Michel Temer em 2017, vendida como forma de gerar milhões de empregos no curto prazo, além de não gerar os empregos prometidos, alterou mais de 100 artigos da CLT, fragilizando normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores, provocando sério desmonte da legislação trabalhista, que resultou – entre outros prejuízos ao trabalhador -, na precarização das relações de trabalho, dificultando a representação sindical e deixando assim o trabalhador mais vulnerável às imposições patronais.

    A flexibilização da CLT sempre foi o desejo da classe patronal. Leis trabalhistas sempre incomodaram os patrões, sobretudo aqueles que ainda sonham com a volta da mão de obra escrava nos moldes do trabalho executado nos engenhos de açúcar (século XVI) e nas minas de ouro (século XVIII).

    A continuar essa tendência colonial de exploração da mão de obra escrava em nosso país, logo surgirão novos senhores de engenho com seus capitães do mato de chibatas e ferro de marcar nas mãos.

    Parabéns ao TST pela sábia decisão !!

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  • 18 de abril de 2022 em 19:00
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    Diante de tantas derrotas e dissabores que Deltan Dallagnol e Sérgio Moro vêm amargando até aqui, era de supor que o ex-procurador e o ex-juiz já estivessem arrependidos de terem deixado seus cargos, onde reinavam absolutos como verdadeiro deuses, para se tornarem agora alvo de suspeitas, descrédito e zombarias nas redes sociais com essa sua delirante aventura na seara política nacional que, para muitos, soa como projeto de poder idealizado desde os tempos da lava jato.

    Mas pelo visto, parece que esses dois personagens, protagonistas de uma das páginas mais tristes e sombrias da justiça brasileira, não estão nem um pouquinho arrependidos dessa sua odisseia política sabidamente oportunística.

    Ele – Moro -, não está arrependido, mas grande parte da população que acreditou nele está arrependida e decepcionada, e uma prova disso são os baixíssimos índices de aprovação que Moro obteve no que tange à intenção de votos para presidente, conforme mostraram as pesquisas do gênero.

    Ele – Dallagnol -, condenado ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula, agora também acusado de desvio de verba pública, como bem informa esta coluna, e alvo de consistentes críticas em razão de suas pretensões de galgar degraus elevados da política nacional, aventura essa em relação a qual a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota onde diz que “caída a máscara da caçada implacável aqueles que eles chamavam de corruptos, Moro e Dallagnol escancaram que seu maior projeto era alavancar suas próprias carreiras políticas, vilipendiando seus cargos públicos, no Judiciário e no Ministério Público”; mas ele, repita-se – Dallagnol -, parece não estar nem um pouco preocupado com isso e age como se santo fosse.

    A nota da ADJ afirma ainda que Moro e Dallagnol causaram danos à democracia, destruíram a indústria naval e a construção civil brasileiras, “entre outros nefastos efeitos do Lawfare praticado por esses que, agora, sem pudor algum, desvelam quais eram suas verdadeiras intenções: a manipulação da justiça em proveito próprio”.

    FONTE: [ https://www.ajd.org.br/noticias/2941-moro-e-deltan-sem-mascara ]

    Mas Dallagnol parece não se importar com a repercussão negativa do seu nome no meio jurídico e político do país.

    Eles, Moro e Dallagnol, não se importam com isso, mas diante da alta rejeição aos seus nomes para disputar cargos políticos, impõe-se perguntar:

    Por que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da lava jato Dallagnol são hoje tão mal avaliados pela crítica especializada e pelo eleitor em geral ??!!

    Por que o senhor Sérgio Moro e o senhor Dallagnol, que já desfrutaram de tanto prestígio junto à opinião pública deste país, são hoje rejeitados pela quase totalidade do eleitorado brasileiro ??!

    Enfim, por que Moro e Dallagnol, que tantos seguidores e fãs granjearam enquanto juiz e procurador respectivamente da controversa operação lava jato , de repente, ao se lançarem candidatos a cargos políticos não conseguem decolar, como no caso do Moro que não passou de 5% ou 6% de intenção de votos ??!

    Qual seria a razão de tão baixo índice de aprovação em tão curto espaço de tempo entre sua glória e desventura, ascensão e queda ??!!

    É difícil responder, mas Abraham Lincoln nos dá uma luz, quando diz:

    “Pode-se enganar a todos por algum tempo;
    Pode-se enganar alguns por todo o tempo;
    Mas não se pode enganar a todos todo o tempo”.

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  • 18 de abril de 2022 em 18:21
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    Essa senhora do salvação , se é que existe, ou é fake, não deve conhecer a realidade de abandono do salvação. Esse é o pior prefeito que Santarém possuiu. A imprensa deve tá recebendo algo pra publicar ou se calar diante da destruição que tá ocorrendo em Santarém

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  • 13 de abril de 2022 em 16:50
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    Permita-me discordar de toda postura, quanto aos aludidos “dois” ex-Procuradores da República. O que existe é uma fritura político-ideológica, travestida de prestação de contas. Ah! E por favor NÃO adianta mencionar órgãos de controle de contas, quando lá, também, é clara a existência de viés ideológico.

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